É um tema delicado. As opiniões são as mais diversas.
Eu mantenho a minha desde o 2º ano da universidade.
Da minha geração da Faculdade de Direito de Lisboa,
pertenço a um grupo restrito que não teve Freitas do Amaral como professor de
Direito Administrativo. Ele acabara de concorrer às eleições presidenciais,
tendo obtido 48% dos votos. O nosso mestre foi o Professor
Marcelo Rebelo de Sousa. Mas todos lemos o indispensável livro redigido por
Diogo Freitas do Amaral.
Nessa 1ª edição do Manual de Direito Administrativo, em
4 volumes bem grossos, o lente defendia a extinção dos órgãos autárquicos das
freguesias. Uma realidade sem paralelo a nível da Europa ocidental. Apenas nas
zonas rurais de Inglaterra se podem encontrar instituições semelhantes.
Desconheço se Freitas do Amaral conserva a mesma
posição.
Há mais de 25 anos, eu aderi à postura do insigne
docente, muito estimado e admirado por todos os que passaram por aquela casa. Não
mudei de ideias até hoje.
INSTALAÇÕES
Eu acho muito bem que subsistam as freguesias. As
instalações onde funcionam as juntas devem continuar abertas como delegações da
câmara municipal. Os funcionários lá permanecerão, mas dependendo do executivo
concelhio.
Agora, não vejo grande vantagem em manter os autarcas
políticos: presidente da junta, secretário, tesoureiro, vogais, presidente da
assembleia e demais elementos. Todos com vencimento ou senhas de presença, após
serem escolhidos em dispendiosas eleições. É proveitoso para os aparelhos
partidários. Mas as populações não saem beneficiadas.
AS CIRCUNSCRIÇÕES
Os organismos de pequenas circunscrições, abrangendo
escassa população, são uma tradição dos regimes autoritários. No Portugal do
Estado Novo, para além dos presidentes das juntas, ainda havia alguns
administradores de bairro, como sucedia em Queluz ou na Baixa da Banheira. Os
homens do regime encontravam-se presentes junto das populações.
Certificados de pobreza e atestados de residência eram
o paradigma de uma teia burocrática que impunha a sujeição dos fregueses à
respetiva junta.
A União Soviética criou os comités populares de base territorial. Foram reproduzidos em Portugal, sob a forma de comissões de moradores, nos tempos subsequentes à revolução de Abril de 1974.
A União Soviética criou os comités populares de base territorial. Foram reproduzidos em Portugal, sob a forma de comissões de moradores, nos tempos subsequentes à revolução de Abril de 1974.
Que continuem vivas as freguesias do Beato, da
Cedofeita, de São Julião, do Soutelo e todas as demais! Mas acabem com as Juntas.
