Moro perto do local onde ocorreu a tragédia com os street racers, que conduzem de um modo perigosíssimo. No entanto, nunca me cruzei com eles, felizmente.
De um modo geral, o condutor culpado que causa a morte a alguém age com negligência. Actua com falta de cuidado.
Obviamente, há casos de dolo directo. A pessoa tem a intenção clara de fazer colidir o veículo com um indivíduo para matá-lo. São situações mais frequentes do que se possa pensar. Certa vez, dois operários da construção civil desentenderam-se e um deles meteu-se ao volante de uma carrinha. Na presença de uma série de pessoas, atropelou propositadamente o colega, que perdeu a vida.
ACIDENTE
Agora quando é que alguém age com dolo eventual? Isso acontece sempre que se pretende fazer uma coisa e admite-se que possa ter uma consequência que não é o objectivo principal. Mas se vier a suceder, paciência, aceita-se.
Se um homem se põe a disparar a torto e a direito com a finalidade de assustar umas pessoas, acaba por conceber como possível que uma delas venha a morrer se for atingida. Caso isso venha a suceder, terá de ser punido por homicídio voluntário. A intenção era só amedrontar, mas ele não rejeitou outras hipóteses.
No plano bélico, fala-se em danos colaterais.
Como é que se pode então falar em homicídio voluntário num acidente de viação?
Precisamente quando o acelera participa numa corrida ilegal e sabe muito bem que dali pode resultar uma morte. Mesmo assim, não se importa com isso e decide manter a sua ideia. Não desiste por causa disso.
Estes, sim, são casos raros.
TRÊS CRIMES
O mais frequente é haver homicídio por negligência.
Um problema que se tem debatido é o seguinte: se morrem três pessoas, houve três homicídios? A questão é muito importante porque tem implicações muito sérias a nível da pena. Como a pena máxima é de três anos de prisão, se considerarmos que há três crimes, já o arguido arrisca-se a cumprir até quinze anos de prisão.
Vou dar um exemplo real.
Um indivíduo seguia num carro fúnebre vindo de Torres Novas, a grande velocidade, porque tinha um serviço em Lisboa.
À sua frente, havia veículos imobilizados devido a congestionamento de trânsito. Mas ele vinha tão lançado que nem deu por nada. Embateu no carro da frente, que foi projectado e veio a colidir com um pequeno utilitário. Neste seguiam mãe e filha, vindo as duas a ter morte instantânea.
É aqui que surge a dúvida de saber se foram praticados dois crimes de homicídio ou apenas um.
