(Jornal "Correio da Manhã", 22 de Março de 2004)
‘Se a Justiça falasse...’ é o título do livro que o juiz Hélder Fráguas lança amanhã. Uma edição onde inseriu as crónicas que assina no CM e onde relata o quotidiano dos tribunais. Por vezes divertido, demasiadas vezes dramático.
Correio da Manhã - O que teria a Justiça para nos dizer se falasse?
Helder Fráguas - Quando escolhi esse título referia-me àquela imagem da Justiça que existe nos tribunais mais antigos. É sempre a imagem de uma senhora que vê passar arguidos, testemunhas e magistrados, mas que está sempre calada. Essa Justiça, que está presente 24 horas por dia nos tribunais e que vai assistindo, muda, ao que se passa em seu redor. Se ela falasse, teria muitas histórias para contar.
- É muda, mas não é cega...
- Não é cega, não.
- E corta a direito?
- Nós somos falíveis. Na minha curta carreira de juiz tenho pelo menos uma dúvida. Quando as dúvidas são para beneficiar o réu, não há grandes preocupações. Mas fiquei com dúvidas relativamente a uma senhora que mandei para Tires. Ela confessou a prática do crime, mas fiquei com dúvidas se ela teria sido a autora. Era um caso de homicídio e determinei a prisão preventiva em sede de primeiro interrogatório por considerar que havia ali indícios suficientes. Infelizmente, não foram feitos aqueles testes de vestígios de pólvora nas mãos. Quem fez a investigação, provavelmente deu-se satisfeito com a confissão. Existe aquela teoria já um pouco ultrapassada de que a confissão é a rainha das provas.
- Mas em tribunal as confissões pouco valem...
- Não tenho dúvidas nenhumas de que os interrogatórios policiais não devem ser tidos em conta no julgamento. Servem para a investigação, mas nunca para o julgamento. No rigor dos princípios o juiz só deve ler o processo a partir da acusação. Eventualmente poderá recorrer a outros documentos que o Ministério Público entenda pertinentes, como relatórios médicos, extractos bancários ou fotografias.
- É juiz há quanto tempo?
- Desde 99. Terminei o curso de Direito em 1990 e o meu objectivo era seguir a carreira de juiz. Na verdade as coisas não foram assim. Acabei por fazer uma opção e exercer advocacia durante bastante tempo até adquirir alguma estabilidade. Terá sido tempo demais.
- A experiência na advocacia tem-lhe sido útil?
- Sobretudo na área do crime. Tenho um colega que diz que o tribunal é o sítio onde se mente mais. E a primeira mentira que as pessoas dizem é "juro responder a verdade". Quando o dizem, já estão a fazer figas e a disporem-se a mentir. Efectivamente, as pessoas quando têm um caso em tribunal nem sequer confiam no advogado. E se não contam a verdade ao advogado, muito menos ao juiz.
- Mesmo assim, consegue-se fazer justiça?
- No decorrer do julgamento chegamos muitas vezes à verdade. Noutras vezes, a algo que se aproxima da verdade. Quando há dúvidas, em matéria crime, absolvemos e, em matéria cível, fica prejudicado aquele que tem o dever de provar.
- Nas suas crónicas relata casos dramáticos. Não o afectam?
- Há pouco tempo, num caso de maus tratos a uma criança, o procurador adjunto terminou as alegações com as lágrimas a correrem pela face e não pode dizer mais nada a não ser "peço Justiça". Ainda não cheguei a esse ponto de emoção, mas há, de facto, muitos casos dramáticos, sobretudo aqueles que envolvem ou idosos ou crianças.
- Convém à Justiça dar a conhecer estes casos?
- Penso que sim. Embora se diga que em Portugal há um excesso de mediatização, sou da opinião de que as coisas não se passam assim. Existem dois ou três casos muito mediáticos, mas a maior parte passa despercebido.
- O que falta para esta Justiça funcionar um pouco melhor?
- Quanto a mim, falta pôr em prática uma ideia lançada há uns anos por um antigo procurador-geral da República e que é instituir a figura dos referendários no tribunal. São pessoas licenciadas em Direito que se iniciam nas lides judiciárias, pessoas que não constituam um encargo muito grande para o Estado. O trabalho dos referendários seria despachar o expediente que não implica um juízo de valor sobre uma determinada conduta. Ou seja, marcar um julgamento, admitir ou não um rol de testemunhas.
- Para isso é preciso dinheiro
- Não são precisos recursos extrordinários. Seria um vencimento equivalente a um técnico superior estagiário, um vencimento baixo. De resto houve aumentos muito significativos a nível das custas da justiça.
PERFIL
Hélder João do Carmo Silva Fráguas tem 38 anos. É casado e tem duas filhas. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade clássica) em 1990, licenciatura que lhe abriu as portas para inúmeras profissões que exerceu antes de entrar na Magistratura. Já foi advogado, notário, docente universitário, formador da Ordem dos Advogados e membro do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários. Entrou na Judicatura em 1999.
Dedica-se a causas de índole humanitária e de solidariedade social.
Assina a crónica ‘Aqui e Agora’, publicada aos domingos no Correio da Manhã, tribuna onde relata casos passados em tribunal, dramas que viveu e julgou. Regista pequenas curosidades do seu quotidiano com notas humorísticas e aborda alguns dos temas da actualidade. Amanhã, lança o livro ‘Se a Justiça Falasse’, no Palácio dos Lilases em Lisboa, pelas 18 horas.
CRÓNICAS CM
Um jovem foi detectado a conduzir sem carta (...). No tribunal disse que apenas o fez porque tinha de levar a mãe ao hospital (...). Como os polícias testemunhassem que ele vinha sozinho na viatura, o arguido retorquiu: “É que depois a minha mãe viu um táxi livre e resolveu apanhá-lo”.
‘O Aniversário do Canídeo’
Uma menina de 9 anos encontrava-se a brincar num jardim público. Um homem aproximou-se dela, agarrou-a à força e deu-lhe um beijo na boca (...). O Ministério Público acusou o homem (...). O juiz estudou o caso a fundo e concluiu que no Código Penal não há punição para casos como este. Inevitavelmente o processo foi arquivado.
‘Queixas de Pedofilia’
Leandro Andrade está preso na Califórnia (...). Cumpre uma pena de 50 anos (...) está preso porque entrou num supermercado e furtou 9 cassetes de vídeo, para oferecer às sobrinhas no Natal (...). O problema é que já tinha cometido dois crimes de furto (...) em todo o mundo, os reincidentes são punidos com maior severidade (...). Na Califórnia exageram.
‘Condenado a 50 anos de cadeia’
Um homem resolveu suicidar-se e disparou um tiro de pistola sobre a sua própria cabeça. Felizmente salvou-se. O pior é que a arma era ilegal (...). Sobrevivera, mas arriscava-se a ir parar à cadeia.
‘Médicos, Juízes e Loucos’
Manuela Guerreiro
