Há juízes que têm um certo prazer em declarar-se incompetentes.
É o que tem isto da linguagem técnica jurídica…
Não quer dizer que eles afirmem que são ineptos.
Significa que, segundo a lei, um certo juiz não é a pessoa que deve decidir o caso. De acordo com o local onde os acontecimentos sucederam, é a outro tribunal que compete realizar o julgamento.
De modo que o juiz considera-se incompetente e remete o processo para o colega que julga dever trabalhar no mesmo.
É um julgamento a menos, o que, por vezes, pode ser agradável.
Se o outro juiz se declarar igualmente incompetente, a questão é definitivamente resolvida pelo tribunal de conflitos, de instância superior.
Ora, nalguns casos, a competência de um tribunal resulta de circunstâncias fortuitas. As pessoas envolvidas no caso nada têm que ver com a comarca onde a questão é julgada.
Certa vez, em Ponte de Sor, eu apanhei com um mega-processo de quatro arguidos, que mal conheciam a terra.
Eles planearam o crime em Vale de Santarém.
Deslocaram-se ao Seixal, onde raptaram dois homens: pai e filho.
Levaram o progenitor para Lisboa, onde ele levantou vinte mil contos. Entregou o dinheiro aos bandidos, com a promessa de que o filho não seria morto.
Depois, seguiram para Ponte de Sor.
Eles só se aperceberam de que já se encontravam no Alentejo quando avistaram um enorme cartaz. Anunciava a província, em letras garrafais inscritas num fundo com a imagem de uma planície.
Numa casa abandonada, deram um tiro na cabeça ao homem. Regaram o cadáver com gasolina e deitaram fogo ao local.
Posteriormente, rumaram a Coimbra, com o filho da vítima. Atingiram-no também na cabeça, com uma bala. Imediatamente, atiraram-no ao rio.
Seguidos pela Polícia Judiciária, os raptores foram presos em Almeirim.
Entre tantas localidades, o processo foi para Ponte de Sor.
O indivíduo atirado ao rio não morreu. Felizmente, ainda hoje é vivo.
Ficou com um projéctil alojado na cabeça. Mas conseguiu nadar, sem os raptores se aperceberem disso e escapou ao destino que seu pai tivera.
O tribunal competente é o que se situa na comarca onde ocorreu o crime mais grave, que tenha ocorrido em último lugar.
Como se verificara um homicídio consumado em Ponte de Sor, o processo foi remetido ao respectivo tribunal.
Há uns tempos, no Cartaxo, ocorreu um julgamento que implicava pessoas que nenhuma relação tinham com a Capital do Vinho.
Mais uma vez, foi só o facto de haver lá uma casa em ruínas que levou os criminosos a escolher a terra.
Um homem casado, com filhos, que já ultrapassara os cinquenta, andava com curiosos apetites sexuais. Era administrador de uma importante empresa. Daquelas que figuram nas listas das dez maiores do país, ao lado da Galp, da PT ou da Caixa.
Ele há homossexuais. São homens assumidos como pertencendo ao sexo masculino. Simplesmente, o que os atrai são indivíduos do mesmo sexo.
Depois, há os transsexuais. Nasceram meninos, mas mentalmente sempre consideraram que vieram ao mundo com o corpo errado. Sentem-se mulheres. Os órgãos genitais, os pelos, a barba e o modo de vida dos homens não lhes diz nada. Por isso, submetem-se a uma intervenção cirúrgica para adaptar o seu corpo àquilo que psicologicamente são: mulheres. Como membros do sexo feminino, o que as atrai são os homens.
Num grupo atípico, completamente diferente, há figuras verdadeiramente híbridas. São os travestis. Esses são homens, com corpo masculino. Só que se vestem à mulher e agem como tal. Alguns são homossexuais, outros são indivíduos que gostariam de mudar de sexo e outros poderão ser heterossexuais.
Ora o tal administrador apaixonou-se perdidamente por um travesti. Envolvia-se em grandes intimidades sexuais.
Certo dia, recebeu um telefonema:
- Daqui fala o Dr. Freud. Tenho em meu poder um filme de imagens suas com um travesti. Estou a pensar em colocar o vídeo na Internet. Mas, em vez disso, posso vender-lhe o filme por cinquenta mil euros.
Quando o administrador chegou a casa, a mulher contou-lhe que também ela havia atendido um estranho telefonema:
- Ligou para cá uma pessoa a dizer que queria falar contigo. Eu disse que não estavas. Ele pediu-me para te transmitir que tinha telefonado o Dr. Freud.
Ele ficou aflito.
Mas resolveu participar à Polícia Judiciária.
Quando falou com o chantagista, pela segunda vez, já o telefone se encontrava sob escuta.
Conforme exigido pelo criminoso, combinaram que o dinheiro seria deixado num monte do Cartaxo.
O DVD com o filme ficaria à disposição da vítima, junto ao stand da Citroen.
Assim foram capturados os dois criminosos. O que foi levantar o dinheiro. E o que iria deixar o filme para entregar ao indivíduo.
