Muitos estudantes de Direito terminam o seu curso com a cadeira de Direito Internacional Privado. Trata-se de matéria respeitante a conflito de leis.
Os juízes portugueses aplicam leis estrangeiras, em certos casos.
Quando surge um caso que envolva várias nações, o juiz tem de analisar a situação e verificar se é a legislação portuguesa que vai fornecer a solução. Na eventualidade de concluir que, afinal, é uma determinada lei estrangeira que deve ser aplicada, terá de estudá-la e decidir de acordo com ela.
Normalmente, esses casos surgem a propósito de empresas estrangeiras que têm negócios em Portugal ou, inversamente, entidades portuguesas que actuam fora do País.
Com muita frequência, colocam-se também a propósito de questões familiares, sobretudo quanto ao casamento e às heranças. Sendo um dos cônjuges estrangeiro ou tendo o matrimónio sido celebrado fora do País, há sempre que averiguar se a lei portuguesa é que importa para o caso.
Entre um casal de portugueses, sucede, com frequência haver infidelidade no estrangeiro. Por exemplo, se o homem se desloca para fora do país, desacompanhado da sua mulher, pode bem acontecer que venha a cometer adultério.
Conheço o caso de uma senhora que contratou um detective para investigar as frequentes viagens do marido. A prova veio sob a forma de filmagens. Numa limusine de luxo, o cavalheiro fazia-se sempre acompanhar de uma rapariga bem mais jovem do que ele e que pernoitava no mesmo quarto de hotel.
O adultério permite sempre exigir o divórcio contra aquele que foi infiel. Seja onde o adultério for praticado, o casamento de dois portugueses pode ser dissolvido com base nesse fundamento.
Mas nem todos os casos amorosos de carácter internacional correspondem a situações de adultério. São naturais paixões entre um português e uma estrangeira, porventura surgidas num país que é estrangeiro para ambos.
Tais casos ocorrem frequentemente entre membros de famílias reais.
Sobre o assunto, é muito curiosa a leitura da excelente obra de Eduardo Nobre: Paixões Reais.
