Por mais inútil que o
indivíduo seja, o dever do funcionário público é não utilizar demasiado a
impressora do computador, poupar tinta e não gastar papel inutilmente. Mesmo
que seja pouco entendido em tecnologia e apenas tenha vagas noções de
informática na ótica do utilizador, o melhor é utilizar os tempos de ócio a
fazer outra coisa qualquer que não implique a profusão de papelada inútil.
No tribunal de Sintra,
como se não bastasse um regulamento interno, todo ele ilegal, ainda houve quem
se lembrasse de reproduzir uma das suas pérolas: os deveres dos “utilizadores e utentes”. Nenhuma pessoa preocupada
com as reais questões da justiça portuguesa estaria interessada em elaborar
sobre a distinção entre estas duas categorias.
O UTENTE SERÁ UTILIZADOR?
A esterilidade é utilizada
ao extremo quando este utente entende ser boa ideia impor uma certa visão sobre
a apresentação dos “utilizadores e
utentes”. Segundo ele, há que ser solene e digno quanto à indumentária.
O carteiro, com a sua capa
impermeável toda molhada, sempre escapa. Com certeza, não será considerado “utilizador e utente” do tribunal.
Rui
Teixeira estaria bem arranjado se viesse a ser colocado em Sintra. Antes de
sair de casa, ele teria de se arranjar melhor. Quando
dirigia o jornal “Público”, José
Manuel Fernandes, pessoa também empenhada em solucionar os grandes problemas
judiciais, aconselhou o juiz do processo Casa Pia a não ir tão mal vestido para
o tribunal.
Na ocasião, eu reagi,
pronunciando-me sobre a forma Como Deve um Juiz Vestir-se.
PARAMENTOS E UNIFORMES
No que à matéria diz
respeito, apenas estão em uso duas regras.
Juízes, procuradores,
advogados e funcionários têm de se paramentar, com becas, togas e capas.
Todos devem apresentar-se
de cabeça descoberta, mesmo quem enverga uniforme que inclua boina. A única
exceção seria um causídico que decidisse aparecer de barrete.
Nem sempre há observância
destas normas, bem simples.
Surgem funcionários sem
capa, o que é indesculpável. Vêem-se senhoras muçulmanas de véu na cabeça, o que
porventura será autorizado à luz de preceitos constitucionais.
ISSO AINDA SE USA?
Tudo o mais são opiniões
indesejadas, sem qualquer utilidade pública.
Não interessa se as calças
à boca-de-sino ainda se usam, se fica bem utilizar uma camisa de lantejoulas
num dia útil ou se alguma utente confere má utilização ao calçado,
transformando-se numa gata das botas.
As notificações para comparecer em tribunal obedecem a um detalhado regime legal.
Nunca ninguém se lembrou da utilidade de incluir dress code ou menção de traje nas convocatórias.
As notificações para comparecer em tribunal obedecem a um detalhado regime legal.
Nunca ninguém se lembrou da utilidade de incluir dress code ou menção de traje nas convocatórias.
As audiências são públicas
e é fundamental que os julgamentos estejam abertos a todos, independentemente
do vestuário que escolhem.
Complicar, criar
obstáculos, colocar entraves e inventar obrigações que não existem até pode ser
útil para quem deseja um emprego descansado, sem escrutínio popular. Talvez
seja divertido para quem se entretém a utilizar o tribunal com a finalidade de
exercer as funções de polícia da moda.
É essencial repudiar o
utilizador que confunde o tribunal com o salão de banquetes de Estado de um
palácio oficial.
Betty
Grafstein e José Castelo Branco,
no
tribunal de Famalicão.
