Estou familiarizado com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e as suas instalações.
O Centro é a Escola de Formação de Juízes, desde 1979. Funciona no Paço do Limoeiro, antiga cadeia.
Fui membro do Conselho de Gestão de CEJ e conheço bem as suas necessidades.
Em 2004, apresentei o projecto de mudança de localização, transformando-se o Limoeiro em hotel de charme.
Naturalmente, fico feliz ao saber que, finalmente, tal vai ser concretizado.
Já não me parece adequado que o Centro seja pura e simplesmente transferido para o edifício da Boa-Hora.
Uma série de motivos desaconselham esta opção fácil, mas altamente ineficaz.
Todos temos obrigação de evitar que se torne realidade a previsão de que, no ano de 2020, 45% da população portuguesa irá residir em Lisboa. Urge fomentar a descentralização.
Não há nenhum fundamento para que a escola de formação de juízes se situe na capital. Em França, por exemplo, localiza-se em Bordéus.
Anualmente, em média, são menos de 20% os candidatos a magistrados oriundos de Lisboa. Curiosamente, a maior parte vem do norte do país.
Haveria, pois, vantagem em colocar o CEJ fora de Lisboa.
Existe uma segunda razão. A Boa-Hora não oferece condições para a formação, nos termos que hoje são normalmente exigidos.
É impossível instalar uma biblioteca funcional. O departamento de informática não teria espaço adequado. Não é viável a construção de um auditório com boa visibilidade e acústica. Um refeitório em condições nunca poderia ter lugar. As salas de formação resultariam de adaptações inoperantes. Os gabinetes de formadores seriam sempre espaços impróprios.
A FORMAÇÃO DOS JUÍZES
Acresce outro factor. Em termos geográficos, a Rua Nova do Almada é dos piores pontos para concentrar os auditores de justiça (assim se chamam os futuros juízes). A bolsa que auferem mensalmente não é de valor muito elevado. Eles vêm-se forçados a alugar um quarto ou a partilhar uma casa com outros colegas, numa zona onde as rendas são elevadíssimas e qualidade de muitas habitações deixa a desejar. Grande parte do vencimento vai directamente para as mãos do senhorio. Depois, o estacionamento é complicado e caríssimo.
Vou indicar uma última circunstância.
O antigo Tribunal da Boa-Hora merece melhor ocupação do que a mera instalação de um serviço público. Quem conhece a Cadeia da Relação do Porto sabe como se pode aproveitar bem um espaço pleno de história.
O novo CEJ deve ser concebido à imagem do Instituto Superior de Polícia Judiciária.
Deve localizar-se numa quinta longe da capital, sendo as instalações construídas de raiz para o efeito.
Poder-se-á criar uma área para alojamento dos auditores e construir zonas de lazer e de prática de desporto.
