Aqui há uns anos, um pedreiro encontrava-se a trabalhar na remodelação de um andar, nas Avenidas Novas, em Lisboa. Por alguns instantes, afastou-se dos colegas. Dirigiu-se ao café, a fim de comprar cigarros. Já no regresso, foi atropelado e morreu.
A lei não é clara, neste domínio.
Se, para além do tabaco, ele tivesse pedido um café ou uma sandes, tratar-se-ia de um acidente de trabalho. A viúva e os filhos receberiam uma valente indemnização. O trabalhador estaria no decurso de uma pausa para alimentação.Mesmo assim, o juiz entendeu que a situação era similar. Por analogia, qualificou a tragédia como sinistro laboral. Condenou a companhia de seguros a compensar os familiares do infeliz falecido.
No entanto, a seguradora recorreu. No Tribunal da Relação, foi anulada a sentença anterior. Entenderam os respectivos desembargadores que cigarros nada tem que ver com nutrição.
No panorama do Direito do Trabalho, a situação é mais ou menos esta, em todos os aspectos. Há interpretações para todos os gostos, as leis são complexas e não é fácil decidir nestes casos.
DESCALABRO COMPLETO
Como se não houvesse já demasiada confusão, veio agora um sociólogo de Coimbra oferecer-se para ajudar a modificar a legislação laboral.
Trata-se da mesma criatura que é responsável pelas mais recentes alterações ao Código de Processo Penal O tal que concluiu que, no nosso país, havia presos preventivos a mais, comparativamente com o resto da Europa. Era e é completamente falso.
Estamos perante o estudioso a quem devemos o enorme aumento da criminalidade violenta, desde finais de 2007. Muitos reclusos foram colocados em liberdade. Surgiu o carjacking, com os membros dos gangues a beneficiarem da garantia quase total de impunidade.
Este sociólogo é ignorante em assuntos empresariais e laborais. Se ele se mete entre as confederações patronais e os sindicatos, então é que nunca mais ninguém se entende.
O mundo do trabalho já é suficientemente complicado, com queixas de parte a parte e constantes pedidos de revisão das leis. Uns reclamam salários mais altos ou compensações adequadas em caso de perda do emprego. Outros denunciam que há demasiada dificuldade em dispensar um trabalhador e que as organizações não podem suportar muitas regalias.
Vai ser um descalabro arrasador se agora começarem a orientar-se pelos estudos e pelas propostas deste investigador conimbricense, que só atrapalha onde se mete.
Ele arruinou as leis de processo penal. Agora, parece querer dar o seu auxílio para desequilibrar ainda mais o quadro laboral.
