A morte de três estudantes, em Braga, tem alguns pontos
em comum com a tragédia da praia do Meco. Todavia, do ponto de vista legal, a
derrocada daquela edificação é muito menos complexa.
Nuno, Vasco e João Pedro foram, indubitavelmente, vítimas
de um crime.
Resta apenas apurar quem são os autores do ilícito
penal.
Está em causa um crime de infração de regras de
construção, agravado pelo resultado. É punido com prisão até 10 anos e oito
meses.
BANDEIRA
A investigação tem de começar pelas declarações de
Miguel Bandeira, vereador da câmara municipal. O que ele afirmou é
inadmissível: "não tínhamos
conhecimento que houvesse ali um risco".
Há dois erros graves.
Em primeiro lugar, o autarca tem de falar por ele. O
máximo que pode dizer é que ele próprio não tinha noção de que havia perigo.
Não pode cair no ridículo de garantir que, no concelho, ninguém estava a par
das complicações com aquela obra perfeitamente inútil.
Depois, não basta dizer que ignorava a situação. Tem de
explicar se era ou não obrigado a saber daquela dificuldade. Se não recaía
sobre ele tal ónus, então compete-lhe esclarecer quem são as pessoas que
deveriam estar cientes do perigo e nada fizeram.
ARTISTA
A questão seguinte consiste em clarificar se há ou não
alguma responsabilidade por parte dos dos alunos
da Universidade do Minho, que se posicionaram em cima da
construção, provocando a sua queda.
Muito provavelmente, eles não terão culpa nenhuma.
O engenhocas que concebeu aquela estrutura não tinha em
mente que alguns homens se colocassem lá em cima. O objetivo era proporcionar um
espaço para depósito e recolha de correspondência. No entanto, o habilidoso
tinha a obrigação de levantar a obra, de forma a que ela suportasse as
circunstâncias mais adversas. De tal maneira que nunca caísse, salvo havendo
terramoto ou outra catástrofe de grande intensidade.
Mais tarde ou mais cedo, a obra soçobraria. Eventualmente
alguém morreria.
Os únicos transgressores são as pessoas que deveriam
ter providenciado pela demolição atempada, mas mantiveram-se imperturbados, por
desconhecimento ou por confiarem temerariamente que não haveria problemas.
