quarta-feira

OS ANIMAIS E O DIREITO



Impressiona o drama registado no canil de Santo Tirso.
Lavrou um incêndio nas imediações do abrigo. Resgataram-se dezenas de animais. Porém, tal só foi possível após peripécias rocambolescas que levaram a um trágico balanço de aproximadamente 70 cães mortos.
As proprietárias do espaço poderão vir a ser responsabilizadas criminalmente em tribunal.
Os queixosos serão sempre seres humanos, preocupados com o bem-estar dos companheiros de quatro patas.
Um dia talvez os animais possam ser titulares de direitos consagrados legalmente e intervenham como partes de um processo judicial.



JULGAMENTO

Tempos houve em que as bestas eram acusadas de crimes e julgadas enquanto criaturas de Deus, capazes capazes de distinguir o bem do mal.
Tinham direito a Advogado nomeado oficiosamente.
As audiências não eram meros simulacros, mas verdadeiras diligências judiciais, que raramente terminavam com a absolvição. De um modo geral, a sentença determinava a morte do pobre bicho causador dos danos que justificavam o seu julgamento.



CADEIRA ELÉTRICA

Já no dealbar do século XX, nos Estados Unidos, pôs-se termo à vida de uma artista de circo, o elefante fêmea Topsy.
O caso foi apresentado como a execução, por cadeira elétrica, do paquiderme. O animal matara James Fielding Blount, um espetador embriagado que pretendia partilhar a sua garrafa de whisky com a vedeta circense.
Nessa altura, já não havia animais no banco dos réus. Estava-se longe de uma audiência perante a justiça. O triste cerimonial consistiu, acima de tudo, num lamentável golpe mediático em que tudo foi filmado.



PAPAGUEANDO

Recuando no tempo, quando corria o ano de 1794, em França, um papagaio foi efetivamente julgado no tribunal.
O caso é que a ave pertencia ao Marquês de La Viefville.
O nobre permaneceu convicto defensor da monarquia, mesmo após a implantação da República decretada na sequência da Revolução parisiense.
Então, numa atitude de afirmação, decidiu ensinar o seu bicho a repetir: “Viva o Rei! Vivam os padres!”.
Colocou o louro num poleiro em plena rua, para que os transeuntes escutassem aquelas expressões reacionárias.
Alertada a polícia, o papagaio foi detido e conduzido à esquadra para interrogatório. Perante as autoridades, confirmaram-se as loas a figuras do antigo regime. Lavrou-se o auto no dia 16 de abril, que, no novo calendário, significava 27 de germinal do ano II.
Sujeito a prisão preventiva, o arguido arriscava a guilhotina, forma definitiva de silenciar quem se opunha à marcha da revolução. O procurador não hesitou e pediu que fosse aplicada a pena de morte ao papagaio.
O juiz mostrou-se clemente e decidiu-se pela reeducação do Jacó. Confiou-o a pessoa de confiança, de firmes ideais, Marie-Élisabeth Régniez, mulher do deputado Joseph Lebon. A senhora encarregou-se de ensinar novas palavras ao bicho.