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CRONOLOGIA DE UM CASO. Professora mata namorado

 

19 de abril de 1981

Nasce Fernanda dos Santos Reimão Baltazar (41 anos de idade, atualmente).








10 de março de 1982

Nasce Hugo José Silva.



23 de dezembro de 2016

Em Lisboa, no Hotel Ritz, Fernanda e Hugo jantam uma refeição de veado, pagando mais de € 300,00.



24 de dezembro de 2016

Antes da 1h00m, aos 34 anos de idade, Hugo morre no apartamento do Parque das Nações, em Lisboa.








30 de dezembro de 2016

Após ser detida pela Polícia Judiciária, Fernanda constitui seu Advogado o Dr. Frederico Marcos Assunção. É decretada a prisão preventiva de Fernanda.



17 de julho de 2017

O Dr. Frederico Marcos Assunção cessa funções como Advogado de Fernanda. A defesa passa a ser assumida pelo Dr. Índias Cordeiro.


12 de março de 2018

No Campus de Justiça de Lisboa, Fernanda é condenada a 17 anos de prisão, após um superficial julgamento muitíssimo rápido, que durou menos de 20 horas. A arguida não exerceu todos os direitos processuais que tinha ao seu alcance e que lhe eram assegurados pelas garantias de defesa asseguradas pela Constituição Portuguesa e pela Convenção Europeia.



20 de março de 2018

Em grande aflição, através da cabine telefónica da cadeia de Tires, Fernanda entra em contacto com o Dr. Fráguas.

 




21 de março de 2018 – Fernanda decide prescindir dos serviços do Dr. Carlos Índias Cordeiro. O Dr. Fráguas reúne-se com Fernanda e aceita defendê-la.




13 de abril de 2018

O Dr. Fráguas não teve intervenção no julgamento. Mas interpõe recurso da sentença condenatória. Explica que Fernanda não teve direito a uma defesa equitativa em conformidade com os direitos humanos e as garantias constitucionais. Afirma que os factos provados não permitem uma condenação a 17 anos de prisão.


18 de setembro de 2018

O Tribunal da Relação de Lisboa profere acórdão no qual reconhece que a factualidade provada não consentiria uma condenação a 17 anos de prisão. Modifica os factos provados e mantém a condenação a 17 anos de prisão. O prazo máximo de prisão preventiva para Fernanda fica fixado até 30 de agosto de 2024 (nº 6 do artigo 215 do código de processo penal).

22 de outubro de 2018

O Dr. Fráguas deteta um grave erro no acórdão da Relação de Lisboa. O Dr. Fráguas conclui que o acórdão é completamente nulo, sendo inválido e insuscetível de produzir efeitos. O acórdão não pode legitimar a condenação a 17 anos de cadeia nem a manutenção da prisão preventiva. O Dr. Fráguas impugna a decisão perante o Supremo Tribunal de Justiça.


 9 de maio de 2019

O Supremo Tribunal de Justiça profere acórdão, dando razão ao Dr. Fráguas e declarando a nulidade da decisão da Relação.



13 de maio de 2019

A pedido do Dr. Fráguas, Fernanda é libertada e retoma a sua vida profissional, como professora.



4 de outubro de 2019

O Dr. Fráguas decide deixar de ser Advogado de Fernanda.


27 de junho de 2020

Fernanda dos Santos Reimão Baltazar contrata o Dr. Fernão Pacheco para a representar como Advogado de defesa.


22 de setembro de 2020

Após realização de nova audiência, já com o novo Advogado, o Tribunal da Relação de Lisboa condena Fernanda a 17 anos de prisão.



21 de fevereiro de 2021

Fernanda chega a Cabo Verde, onde passa a residir no elitista Bairro do Palmarejo, na Cidade da Praia. Posteriormente, muda-se para a Achada Santo António, zona mais modesta da capital cabo-verdiana.

 

24 de março de 2021

O Supremo Tribunal de Justiça confirma a condenação a 17 anos, algo que poderia perfeitamente ter sido evitado. Não chegou sequer a ser interposto recurso para o Tribunal Constitucional.

29 de abril de 2021

São emitidos mandados de detenção contra Fernanda, mas apenas com validade no território português.

23 de agosto de 2022

Uma portuguesa contacta telefonicamente a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal. Comunica que Fernanda se encontra em Cabo Verde.

Diz que Fernanda habitara um apartamento arrendado à empresa Madilu Tours, vivendo em união de facto com um individuo africano.



16 de setembro de 2022

São emitidos mandados de detenção internacionais, difundidos pela Interpol.




22 de setembro de 2022

Fernanda é detida pela Polícia Judiciária cabo-verdiana cerca das 14h30m, em pleno Bairro da Várzea, junto a Terra Branca, na Cidade da Praia.