19
de abril de 1981
Nasce Fernanda dos Santos Reimão Baltazar
(41 anos de idade, atualmente).
Nasce Hugo José Silva.
23
de dezembro de 2016
Em Lisboa, no Hotel Ritz, Fernanda e Hugo
jantam uma refeição de veado, pagando mais de € 300,00.
24
de dezembro de 2016
Antes da 1h00m, aos 34 anos de idade, Hugo
morre no apartamento do Parque das Nações, em Lisboa.
30
de dezembro de 2016
Após ser detida pela Polícia Judiciária,
Fernanda constitui seu Advogado o Dr. Frederico Marcos Assunção. É decretada a
prisão preventiva de Fernanda.
17
de julho de 2017
O Dr. Frederico Marcos Assunção cessa
funções como Advogado de Fernanda. A defesa passa a ser assumida pelo Dr. Índias
Cordeiro.
12
de março de 2018
No Campus de Justiça de Lisboa, Fernanda é
condenada a 17 anos de prisão, após um superficial julgamento muitíssimo
rápido, que durou menos de 20 horas. A arguida não exerceu todos os direitos
processuais que tinha ao seu alcance e que lhe eram assegurados pelas garantias
de defesa asseguradas pela Constituição Portuguesa e pela Convenção Europeia.
20
de março de 2018
Em grande aflição, através da cabine telefónica da cadeia de Tires, Fernanda entra em contacto com o Dr. Fráguas.
21
de março de 2018 – Fernanda decide prescindir dos serviços do
Dr. Carlos Índias Cordeiro. O Dr. Fráguas reúne-se com Fernanda e aceita
defendê-la.
13
de abril de 2018
O Dr. Fráguas não teve intervenção no
julgamento. Mas interpõe recurso da sentença condenatória. Explica que Fernanda
não teve direito a uma defesa equitativa em conformidade com os direitos
humanos e as garantias constitucionais. Afirma que os factos provados não
permitem uma condenação a 17 anos de prisão.
18
de setembro de 2018
O Tribunal da Relação de Lisboa profere
acórdão no qual reconhece que a factualidade provada não consentiria uma
condenação a 17 anos de prisão. Modifica os factos provados e mantém a condenação
a 17 anos de prisão. O prazo máximo de prisão preventiva para Fernanda fica
fixado até 30 de agosto de 2024 (nº 6 do artigo 215 do código de processo
penal).
22
de outubro de 2018
O Dr. Fráguas deteta um grave erro no
acórdão da Relação de Lisboa. O Dr. Fráguas conclui que o acórdão é
completamente nulo, sendo inválido e insuscetível de produzir efeitos. O
acórdão não pode legitimar a condenação a 17 anos de cadeia nem a manutenção da
prisão preventiva. O Dr. Fráguas impugna a decisão perante o Supremo Tribunal
de Justiça.
9 de maio de 2019
O Supremo Tribunal de Justiça profere
acórdão, dando razão ao Dr. Fráguas e declarando a nulidade da decisão da
Relação.
13
de maio de 2019
A pedido do Dr. Fráguas, Fernanda é
libertada e retoma a sua vida profissional, como professora.
4
de outubro de 2019
O Dr. Fráguas decide deixar de ser Advogado
de Fernanda.
27
de junho de 2020
Fernanda dos Santos Reimão Baltazar
contrata o Dr. Fernão Pacheco para a representar como Advogado de defesa.
22
de setembro de 2020
Após realização de nova audiência, já com o
novo Advogado, o Tribunal da Relação de Lisboa condena Fernanda a 17 anos de
prisão.
21
de fevereiro de 2021
Fernanda chega a Cabo Verde, onde passa a
residir no elitista Bairro do Palmarejo, na Cidade da Praia. Posteriormente,
muda-se para a Achada Santo António, zona mais modesta da capital
cabo-verdiana.
24
de março de 2021
O Supremo Tribunal de Justiça confirma a
condenação a 17 anos, algo que poderia perfeitamente ter sido evitado. Não
chegou sequer a ser interposto recurso para o Tribunal Constitucional.
29
de abril de 2021
São emitidos mandados de detenção contra
Fernanda, mas apenas com validade no território português.
23
de agosto de 2022
Uma portuguesa contacta telefonicamente a
Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal. Comunica que Fernanda se
encontra em Cabo Verde.
Diz que Fernanda habitara um apartamento
arrendado à empresa Madilu Tours, vivendo em união de facto com um individuo
africano.
16
de setembro de 2022
São emitidos mandados de detenção internacionais,
difundidos pela Interpol.
22
de setembro de 2022
Fernanda é detida pela Polícia Judiciária
cabo-verdiana cerca das 14h30m, em pleno Bairro da Várzea, junto a
Terra Branca, na Cidade da Praia.
