quinta-feira

RICO E PODEROSO



A propósito dos banqueiros condenados, um Amigo questionou-me se a Justiça atuaria da mesma forma quanto a um vulgar assaltante.
Ocorreu-me o caso de um cliente meu, cujo final feliz deu-se em março, no tribunal de Loures.
Passava pouco das dez da manhã quando dois gatunos armados entraram numa dependência bancária. Não podia ser coincidência. Sabiam que, naquele momento, haveria mais dinheiro em numerário do que o habitual. Apoderaram-se de quase toda a maquia e desapareceram no veículo em que tinham chegado.
O sotaque de ambos era brasileiro e as câmaras de videovigilância mostravam os seus rostos, posto que agiram sempre de cara descoberta. Aquela atitude tão descontraída revelava que não deveriam ter intenções de permanecer muito tempo no território nacional.


CADEIA… DE RESTAURANTES

Pouco tempo depois, um cidadão das terras de Vera Cruz chegou a França,
Alto, entroncado, de farto e saudável cabelo castanho, sempre se mostrou muito sociável. Num ápice, Guilherme montou um sólido império de restaurantes bem sucedidos.
Ele, a mulher e os filhos nunca mostraram sinais de dificuldades económicas, revelando por vezes até alguma ostentação. As crianças frequentam os melhores colégios parisienses e o apartamento onde vivem não podia ser mais luxuoso. Nota-se que compram roupa em dispendiosas lojas e os potentes carros em que se fazem transportar não deixam dúvidas.
Rapidamente se soube que o brasileiro, de trinta e poucos anos, tinha morado em Portugal, sem a atual abastança. Na versão mais favorável, fora servente de pedreiro. Para os que mantinham a memória viva, até tinha sido apanhado em alguns delitos.


CADEIA… COM GRADES

Pois numa ocasião, nos arredores da capital francesa, Guilherme seguia ao volante do seu luxuoso automóvel. A seu lado, encontrava-se um colaborador no assento dianteiro do passageiro. Uma viatura policial atravessou-se à frente e uma série de agentes surgiram, obrigando os dois homens a saírem e deitarem-se no chão. Algemados, apenas o meu Cliente deu entrada na temível cadeia de Fresnes. A mesma onde, há dias, morreu um cidadão luso que ali se encontrava encarcerado.
O empregado foi apenas identificado e logo restituído à liberdade.
Contra o Guilherme havia um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades portuguesas. Ele era um dos suspeitos daquele audacioso assalto ao banco a norte de Lisboa. Ainda penou quase um mês à ordem dos serviços prisionais gauleses antes de embarcar com destino ao aeroporto Humberto Delgado.
No nosso país, apenas esteve preso durante um curto período inferior a 24 horas. Ficou a aguardar o julgamento em liberdade, com autorização para regressar a França. Apenas teve de comparecer a uma entrevista perante os serviços de reinserção nas Caldas da Rainha, previamente à audiência.


BIOMETRIA

Entretanto, eu tinha visto e revisto as filmagens. As câmaras de vigilância eram de qualidade e forneciam imagens bem nítidas. Realmente, tratavam-se indubitavelmente de dois homens, um substancialmente mais baixo do que o outro. O de estatura mais elevada poderia eventualmente ser o meu cliente. Mas verdadeiramente nem a sua própria Mãe estaria em condições de afiançar, com certeza absoluta, que reconhecia o descendente.
Palpites, pressentimentos ou sensações não bastam para considerar que um homem é culpado de um crime.
A biometria é a forma científica de comparar os registos de uma pessoa com as imagens de alguém. No tribunal, entreguei uma dezena de fotografias do Guilherme, tiradas no ano em que ocorrera o ataque à dependência bancária.
Pedi um relatório pericial a uma entidade da Polícia Judiciária, que funciona no respetivo Laboratório de Polícia Científica: o serviço de especialidade forense de imagem digital.
O resultado do exame foi inconclusivo. Era impossível confirmar que aquele assaltante era efetivamente a mesma pessoa que surgia naquelas fotografias do Guilherme.
E assim ele foi absolvido e mandado em paz.

segunda-feira

PORTUGUESES DESENTENDIDOS NO BRASIL



Aurílio Nascimento é o comissário da polícia brasileira responsável pela investigação que concluiu pela culpa de Domingos Duarte Lima no homicídio de uma milionária de 74 anos, no Rio de Janeiro.
O funcionário escreveu um interessantíssimo livro sobre aquele drama: “Rio Derradeiro”. É seu co-autor Carlos Diogo Santos, jornalista português especializado em casos judiciais.
No nosso país, como em qualquer outra parte do mundo, a abordagem policial de um assassinato começa com um inquérito de proximidade. As pessoas mais chegadas à vítima são questionadas, exprimindo as suspeitas e fornecendo indicações sobre quem poderá ter praticado o crime.
Depois, os prováveis delinquentes são convocados para um interrogatório.


FADISTA DO RIO

Por isso mesmo, o delegado instruiu Aurílio no sentido de comparecer ao enterro de Rosalina Ribeiro. A desinfeliz finada tinha sido colaboradora de Tomé Feiteira, empresário radicado no Brasil. A dada altura, a senhora iniciou uma relação amorosa com o patrão, até ele falecer em 2000.
No cemitério, o polícia centrou-se numa conversa que manteve com Maria Alcina, fadista portuguesa que mora em terras de Vera Cruz há mais de cinco décadas. Era a melhor amiga da falecida. Naquele espaço sagrado, a artista fazia-se acompanhar do marido e da filha.


DOIS SUSPEITOS

As opiniões eram unânimes e todos os que tinham dialogado com a cantora salientaram duas circunstâncias.
Em primeiro lugar, a grande inimiga da defunta era uma sua enteada, por assim dizer.
Olímpia Feteira Meneses, única filha viva do industrial da Marinha Grande, herdava a fortuna.
Porém, a sucessora via-se a braços com transferências avultadíssimas feitas pela antiga companheira do pai, em ordem a esconder o dinheiro na Suíça.
A descendente insistia que nada tinha a ganhar com a morte daquela que fora secretária do filantropo. Gostaria era de ver a mulher apodrecer na cadeia, razão pela qual apresentara uma queixa criminal em território luso.
Mas a realidade é que Olímpia beneficiou com o desaparecimento da mulher que tanto odiava.
Os que se encontravam no funeral destacaram um segundo aspeto.
Era estranho que Duarte Lima estivesse ausente. Ele encontrava-se naquele país, para onde tinha ido nas vésperas do Natal de 2009, propositadamente para se reunir com a idosa, a quem prestava serviços. Demoraram-se num luxuoso restaurante e agora que ela perdera a vida de forma tão trágica, o advogado não lhe prestara uma última homenagem.


SEGURANÇA

Rapidamente, o agente da autoridade compreendeu que as pessoas a interrogar seriam aquelas duas.
Apenas Olímpia correspondeu à convocatória. No aeroporto de Lisboa, embarcou para uma viagem de nove horas.
Desde a sua chegada ao aeroporto Santos Dumont, ela esteve sempre rodeada de guarda-costas. Quatro polícias e um bombeiro dispuseram-se a fazer um part-time privado, garantindo a segurança da senhora, então com 69 anos. Tinham sido recrutados pelo advogado carioca Sérgio Bermudes, seu causídico no Brasil.
Dava a impressão de que, mesmo residindo em Portugal, Olímpia tinha o poder de mandar cumprir as suas ordens no Rio de Janeiro.
Ao invés, o político português optou por não se deslocar à esquadra brasileira. Permanecendo sempre no nosso país, formulou esclarecimentos por escrito e falou telefonicamente com o investigador. Nessa conversa, tentou explicar que o bárbaro ato fora “claramente obra de profissionais”. Pretendia transmitir a perceção de que um assassino a soldo disparara sobre a sua cliente, em Maricá.


PENA MÁXIMA

O Ministério Público do país irmão acusou formalmente o advogado pelo homicídio.
Juridicamente, as coisas passam-se do seguinte modo.
O Estado português não extradita nenhum cidadão nacional para que fique preso no estrangeiro.
A única exceção respeita ao espaço da União Europeia. Tecnicamente, nem há extradição. Fala-se em simples entrega. Se um estado europeu pede a detenção de um cidadão luso que está em Portugal, as autoridades locais prendem-no e transportam-no até esse país, onde será julgado ou cumprirá pena.
Não estando em causa o Velho Continente, Domingos Duarte Lima será arguido em julgamento no Tribunal de Lisboa, acusado de um homicídio ocorrido fora do território nacional, aplicando-se o código penal brasileiro. Apenas um limite é imposto: a pena máxima é a da lei portuguesa, por ser menos gravosa. Caso haja sanção, não excederá 25 anos.
Uma coisa é indubitável.
Não corresponde à realidade aquela ideia do assassínio por encomenda.
Quem quer que tenha decidido pôr termo à vida da idosa, fê-lo com as suas próprias mãos. Nunca colocar-se-ia na dependência de um terceiro com quem teria de partilhar aquele segredo para sempre. Ficaria eternamente sujeito a eventual chantagem do jagunço ou arriscar-se-ia a um simples deslize involuntário que incriminasse o mandante.

OS CTT NÃO SE ATRAPALHAM


(clique na imagem para aumentar)

Comme il faut, os franceses traduzem tudo para a sua língua.
Ao enviarem-me uma carta, a capital portuguesa passou a Lisbonne, naturalmente. Mas o próprio edifício foi convertido para Bâtiment Panoramique. A artéria transformou-se em Avenue. O oceano é o Atlantique. O número da porta lá manteve a numeração árabe, mas dispensaram a indicação do andar. O código postal nem está completo: o segundo número, após o traço, só apresenta dois algarismos.
Porém, a missiva cá chegou.
Félicitations aos Correios Portugueses. 

quinta-feira

RECORDANDO ANTÓNIO PIRES DE LIMA



António Pires de Lima, notável Advogado, partiu aos 80 anos de idade.
Interveio em milhares de processos judiciais em tribunal. O volume de correspondência que ele recebia diariamente era de tal ordem que os CTT atribuíram um código postal exclusivo para o seu escritório lisboeta, localizado mesmo junto ao El Corte Inglés.
O jurista tinha sempre imensos casos para contar. Pedi-lhe que convertesse alguns deles em texto. Antecedi-os de uma breve apresentação e introduzi-os numa obra em que se narravam histórias verídicas ocorridas em tribunal.
Deixo-vos com esse apontamento.


QUEM FOI?

Durante o triénio de 1999-2001, António Pires de Lima exerceu as nobres funções de Bastonário da Ordem dos Advogados.
Foi eleito pelos seus pares com larguíssima vantagem. Não foi grande a surpresa.
O Bastonário António Pires de Lima vinha advogando com grande sucesso e brilhantismo. Digo Bastonário, porque não é inteiramente correta a expressão ”antigo bastonário" e muito menos "ex-bastonário”. Os advogados que ascendem a essa elevada posição conservam o título, mesmo depois de concluído o seu mandato.
Pires de Lima tinha já adquirido grande notoriedade por obter ganho de causa em importantes matérias de difícil resolução. Foi advogado nos mais importantes processos. Tornou-se formoso pela lealdade, extrema competência e profundo saber.
Não surpreendeu, por isso, que a esmagadora maioria dos advogados o quisessem como seu bastonário.


ARBITRAGEM

António Pires de Lima é conhecido como o pai da arbitragem em Portugal.
Muitos conflitos, por vezes envolvendo elevadíssimas quantias, não são levados a tribunal.
As partes em conflito preferem que o litígio seja resolvido através de um conjunto de árbitros. Estes apreciam a questão. Chegam a uma decisão que tem o valor de sentença.
Têm sido inúmeros os importadíssimos casos apreciados por Pires de Lima.
Muitos deles assumiram particular relevância pelos montantes pecuniários em causa.
Mas do ponto de vista humano, julgo que o processo de arbitragem de maior valia terá sido o “caso dos hemofílicos".
A propagação da SIDA ainda se encontrava no seu início. As defesas eram reduzidas. A esperança de vida dos infetados era curta.
Como infelizmente sucedeu noutros países, em Portugal muitos hemofílicos receberam transfusões com sangue contaminado.
O Estado não se furtou à responsabilidade. Assumiu o pagamento de indemnizações. O problema era apurar o quantitativo para cada um dos casos.
Se a matéria fosse levada a julgamento no tribunal, as sentenças seriam proferidas apos o falecimento das malogradas vítimas. Era quase certo. Entretanto, os doentes suportavam o sofrimento e os tratamentos.
António Pires de Lima meteu mãos à obra. Liderou uma organização de arbitragem. Em tempo recorde, foram atribuídas e pagas as indemnizações aos infetados. Hoje, desgraçadamente eles já não se encontram entre nós. Mas devem a este brilhantíssimo causídico o facto de se ter feito a justiça possível, com enorme rapidez.
Como Bastonário, exerceu as funções com elevada determinação e sempre em defesa da realização da Justiça. Nunca encarou a Ordem como o sindicato ou o lóbi dos advogados. Reconheceu aos seus pares o papel primordial que desempenham. Mas nunca esqueceu que a máquina da Justiça pressupõe a coordenação entre todos os agentes nela envolvidos.
Entre as inúmeras obras que deixou na Ordem, destaco o desenvolvimento da formação dos advogados estagiários.
Foi durante o seu mandato que foram criados os patronos-formadores. São advogados experientes que, na comarca onde exercem, acompanham o trabalho de todos os estagiários ali inscritos.
Dotado de rara habilidade, Pires de Lima assegurou que os encargos com esta importante função sejam suportados pelo Ministério da Justiça. É que esta inovação permitiu melhorar em muito a representação dos utentes em tribunal. Todos ficam a ganhar com uma melhor formação dos candidatos a advocacia.


CARGOS

As suas intervenções públicas assumem sempre um peso enorme. É uma autoridade que todos ouvem com a máxima atenção.
Tive o enorme prazer de trabalhar com António Pires de Lima no Conselho de Gestão do Centro de Estudos judiciários, que ambos integrávamos. Eram ainda dele membros Cardona Ferreira, Presidente do Supremo Tribunal de justiça, Cunha Rodrigues, Procurador-Geral da Republica, Jorge Lacão, Deputado, Silva Paixão, Juiz Conselheiro, Pereira Batista, juiz Desembargador e Figueiredo Dias, Professor da Universidade de Coimbra.
António Pires de Lima dá-nos a conhecer três situações.
Ao primeiro, o autor chama-lhe “Um caso de Justiça”: Eu diria: um caso de humildade, própria dos profissionais mais competentes. Terminou com a libertação do arguido.
Denominou o segundo como “Caso de injustiça”. Eu pugno que o advogado cumpriu o seu papel da melhor forma.
O último recebeu a designação de “Sucesso ou progresso do processo”. É um bom exemplo de como a persistência, perspicácia e poder de argumentação do advogado pode vencer a lentidão da justiça. 


UM CASO DE JUSTIÇA, por António Pires de Lima

Ao tempo, o furto de uso de viatura dava lugar a prisão preventiva.
O caso era o de um menor que, numa brincadeira de mau gosto resolveu utilizar a viatura estacionada na via pública. Não a arrombou. O proprietário esquecera as chaves. Era a oportunidade para que o rapaz demonstrasse aos amigos que sabia conduzir um carro.
Tirou-o do local, avançou uns duzentos metros e voltou ao ponto de partida. Uma condução perfeita, hábil e que faria inveja a muitos experimentados condutores.
Ao aplauso dos amigos juntou-se o par de algemas de uns policiais que haviam ocorrido ao apelo do proprietário.
Então a prisão preventiva durava umas semanas porque o investigador, além de competente, revelava uma grande preocupação pelos direitos do cidadão, especialmente do que se presumia inocente - era o tempo que alguns barbudos de bolsos cheios de Europa chamavam de fascismo: por aquilo (não, por isto), umas semanas depois o Coletivo reunia para o julgamento.
Apresentei a contestação, uma extensa peça, fruto de longa ponderação sobre qual seria a melhor defesa para o arguido.
Concluída a prova e produzidas as alegacões, o Senhor Juiz Presidente determinou que me aproximasse conjuntamente com o representante do Ministério Público. Ouviu-o perguntar:
- O Senhor Advogado não preferiria substituir esta contestação por um “ofereço o merecimento dos autos” ou “peço justiça”?
Estendi a folha que levava comigo.
No decorrer da audiência já tinha concluído que me excedera nos argumentos.
Evitou-se uma condenação.
E muitas se evitam quando o defensor oficioso em vez de fantasiar, limita a sua intervenção àquilo que pretende: que se faca justiça.


UM CASO DE INJUSTIÇA, por António Pires de Lima

O acidente ocorreu na 24 de Julho, em Lisboa.
Para a definição da responsabilidade era essencial apurar qual o local do embate e isto pela diferente visibilidade entre as viaturas, conforme as diversas versões que se confrontavam.
A audiência foi longa, conflituosa, mas culminou com a absolvição do meu representado.
Este, mostrava-se emocionado e grato, e revelou o motivo: é que prevalecera a minha convicção de que o acidente fora em local que culpava o terceiro, mas a verdade é que o acidente tinha ocorrido em outro local. 


UM SUCESSO OU O PROGRESSO DO SUCESSO, por António Pires de Lima


A ação foi intentada por uma entidade reparadora de elevadores que pretendia cobrar o preço dos serviços prestados ao proprietário do edifício que tinha prometido vender a quase totalidade das frações autónomas, já habitadas pelos promitentes compradores. E, por isso, requereu a intervenção destes, entre eles um personagem que, ao tempo, exercia de Ministro de um dos múltiplos Governos de Portugal pós 25 de Abril.
Para a sua citação foi indicado o Ministério e a sua localização no Terreiro do Paço.
A certidão negativa é um privilegio da eficácia:
Tendo-me deslocado ao Ministério X, no Terreiro do Paco, e perguntado aí pelo Sr. A.. foi-me dito que não era conhecido, nem mesmo no serviço para onde se diligenciou apurar da sua localização”.
Insisti que o Diário da Republica data e estampa diplomas que traziam a assinatura do citando e que, das duas uma: ou a publicação era de confiar ou o Ministério Publico deveria averiguar de quem usurpava as funções.
A citação concretizou-se.

In Helder Fráguas, Se a Justiça Falasse…, Lisboa, 2004

SARADO



A questão do sarampo levanta problemas legais que já têm sido apreciados a propósito de outras enfermidades contagiosas.
No domínio da saúde mental, existe legislação específica que permite contrariar a vontade do doente. Politicamente, é mais aceitável a privação da liberdade nestes casos, com o argumento de que a pessoa não está lúcida.
Até na constituição, o caso encontra acolhimento expresso, como exceção do direito à liberdade. Este não é conferido a quem seja “portador de anomalia psíquica”, desde que o internamento seja “decretado ou confirmado por autoridade judicial competente”.


INOCULAÇÃO

A vacina do sarampo esbarra com duas dificuldades.
Trata-se de uma medida preventiva. Nem sequer estaria em causa negar a decisão de alguém realmente enfermo. Seria a imposição de um medicamento a uma pessoa saudável.
Depois, a matéria já foi amplamente estudada no passado.


TRATAMENTO

Há quinze anos, quando ressurgiu a tuberculose no nosso país, o assunto foi muito debatido. Várias pessoas provenientes do leste europeu recusavam o tratamento.
Quem primeiro me alertou para semelhante dificuldade, foi a minha prima Paula Fráguas, médica que lidou com estas complexas situações. Na prática quotidiana, eram resolvidas com o que ficou conhecido por “toma assistida”. Ninguém forçava fisicamente o paciente a ingerir o fármaco. Mas ele ficava acompanhado e só saía da unidade hospitalar após tomar a medicação, na presença de uma testemunha.
Ainda se esboçaram tentativas de elaborar normas que obrigassem ao tratamento, sobretudo por iniciativa da minha Amiga Ana Barbado, diretora clínica de uma importante unidade hospitalar.
À direção-geral de saúde competiria elaborar um anteprojeto da lei.
Porém, tal iniciativa colidiu com pareceres jurídicos, no sentido de que se trataria de uma medida inconstitucional.
Não se poderia sujeitar ninguém a internamento por ele indesejado, cerceando-lhe a sua liberdade. Nem sequer seria viável impor um tratamento ambulatório, que provoca sempre alterações na integridade física.



SAÚDE

Em nome da saúde geral, não se podem sacrificar os direitos pessoais.
Em última análise, matavam-se todos os que sofrem de doenças contagiosas. Acabava-se com a SIDA e a hepatite.
Na eventualidade de não se querer sujar as mãos, recriava-se uma leprosaria. Foi a decisão de Fidel Castro, na década de 80, para afastar as vítimas da síndroma assassina.
Assim, parece-me claro que não há nenhuma hipótese de modificar o regime legal. Tal como não há possibilidade de interpretar a lei vigente por forma a forçar a vacinação. Os pais que quiserem que os filhos não sejam vacinados verão sempre o seu desejo respeitado.

domingo

SUSTO



É um maravilhoso busto. Mas causou um problema que assumiu proporções de tragédia.
O respetivo escultor andava de cabeça perdida e levou a cabo uma proeza até então inédita.
Já não com a cabeça da pessoa retratada, mas com a sua própria cachola.
O estatuário foi a primeira pessoa no mundo inteiro que conseguiu disparar dois tiros sobre o seu próprio crânio.
Sobreviveu à primeira bala e premiu de novo o gatilho, alojando a munição mortal.
São episódios raríssimos que justificam alguns artigos forenses sob a temática de “multiple gunshot suicides”.
Yuriy Kravchenko, antigo ministro ucraniano, morreu desta forma, mas há sérias dúvidas sobre a circunstância de se tratar efetivamente de um suicídio. A mesma controvérsia surgiu a propósito do jornalista norte-americano Gary Webb, que investigara atividades da CIA.




BUSTO

O caso do busto passou-se no Porto, no final do século XIX.
Um famoso produtor de vinho organizou um jantar em sua casa. Nicolau de Almeida, antepassado do homem que veio a criar o célebre Barca Velha, convidou uma série de amigos, entre os quais Soares dos Reis, prestigiado artista plástico que acabara de entrar nos quarenta.
Elisa Leech, uma distinta senhora inglesa de 66 anos, encontrava-se a passar uma temporada na Invicta. Viera de Berlim, onde seu filho desempenhava as funções de embaixador do Reino Unido.
O anfitrião resolveu inclui-la no rol de convivas.
Elisa aproveitou o facto de travar conhecimento com Soares dos Reis para lhe fazer uma encomenda. Pretendia um busto da sua própria pessoa, com que ornamentaria a casa de Cheshire. O preço ficou logo acordado.
Finalizada a obra, a britânica compareceu no atelier. Observou o trabalho sem fazer comentários. Pagou as 100 libras ao mestre cinzelador e despediu-se.
As semanas passaram e ela não mandou levantar o busto. Tendo regressado a casa, ficou claro que não apreciara o retrato em mármore. Aliás, constava já que a própria não se reconhecia naquela peça, de que existe também um exemplar em bronze.
É uma produção lindíssima, que efetivamente parece demonstrar que o autor iniciara uma nova fase em que se afastava do naturalismo, explicando alguma infidelidade relativamente à verdadeira fisionomia da pessoa que espelhava. A parte inferior é arredondada, assentando num pequeno plinto.
A atitude de Elisa Leech magoou tanto o escultor portuense que ele decidiu pôr termo à vida. O profundo desgosto, por sentir que o busto não agradara à interessada, determinou a sua morte aos 41 anos, após enfiar dois projéteis no cérebro.


(Busto de Elisa Leech, António Soares dos Reis, 1888)

CONDENAR OU ABSOLVER?



O caso não se passou comigo, pelo que não arrisco cair em jactância.
Tratou-se de uma excelente sentença proferida no Tribunal de Ponte de Sor. Mas não é da minha autoria. A absolvição do arguido foi decretada por um colega que me sucedeu naquela comarca.
A situação era a seguinte.
No Verão de 2011, realizou-se um julgamento em terras ponte-sorenses.
Uma das testemunhas era Bruno Esteves, que cumpre pena de 22 anos na cadeia de Vale de Judeus. Ele não estava acusado de nada nesse processo. Foi conduzido ao Tribunal do Cartaxo para que aí depusesse por teleconferência, respondendo a perguntas, após prestar juramento.
Acontece que, na capital do vinho, o recluso aguardou durante muito tempo na carrinha celular até ser levado para junto do televisor que o pôs em contacto com a sala de audiências alentejana.


RAMONA

Já em diálogo com a juíza-presidente, aquele preso afirmou:
- Eu não vou prestar declarações porque isto é inadmissível. O Tribunal de Ponte de Sor notificou-me para as nove e meia da manhã. São neste momento vinte para a uma. Estive dentro de um carro, de uma ramona, sem comer, sem beber, sem nada. Eu não estou a prestar declarações com condições.
Seguiu-se uma azeda conversa, com a magistrada a dizer:
- Vai-se calar imediatamente para me poder ouvir. Olhe, o Senhor está sentado, não está? Os Senhores que estão atrás de si estão em pé. Então quem é que tem mais condições para falar neste momento? Será o senhor que está sentado confortavelmente no tribunal ou eles?
O prisioneiro ainda tentou explicar que não estava interessado em depor por teleconferência e procurou explicar o que se passava:
- Não é a mesma coisa eu estar a falar de cara a cara com a juíza ou estar a falar de videoconferência. Eu psicologicamente não estou bem. São muitas horas fechado dentro de um carro, sem beber, sem comer, sem nada. Não estou em condições de prestar declarações hoje.
A jurista manifestou a sua posição:
- Se não quiser prestar declarações, incorre na prática de um crime. O Ministério Público promove a extração de certidão e é instaurado um processo crime. É isso que quer?
- Pode instaurar – replicou o homem.


HUMANISMO

De maneira que, no ano seguinte, ele foi efetivamente conduzido ao palácio da justiça a sul do Tejo, mas como arguido, acusado de se ter recusado a prestar o seu testemunho quando lhe incumbia esse dever.
A um outro juiz coube decidir o caso, o que sucedeu de modo brilhante, sempre em estrito cumprimento do código penal.
A lei dispõe de válvulas de escape, que permitem infirmar o inexorável brocardo segundo o qual dura lex, sed lex.
Em princípio, uma pessoa que seja convocada para prestar declarações em juízo é obrigada a fazê-lo.
Mas o Direito prevê expressamente a hipótese de denegação justificada.
Razões humanitárias forçavam a considerar que o sujeito negou-se a testemunhar por um motivo legítimo. Ninguém pode ser forçado a colaborar com a justiça após uma longa espera de forma cruel.
Ele está privado da liberdade precisamente porque violou as regras fundamentais de convivência entre os seres humanos. Seria incoerente tratá-lo em desrespeito por essas normas.
E assim, Bruno Esteves foi ilibado.

sábado

A MENTIRA DE CENTENO



Centeno enviou uma mensagem ao primeiro-ministro para ver se ele o ajudava a livrar-se de uma dívida ao banco. Tinha investido em ações de uma empresa energética e andava aflito mesmo após lhe ter sido concedida a reforma de uma letra.
Estava-se em 1931 e o milionário algarvio pretendia que Salazar intercedesse junto do Banco Nacional Ultramarino.
António Centeno era o principal acionista das Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade. A instituição financeira concedera-lhe um empréstimo avultadíssimo. O incumprimento por parte do industrial colocava em sério risco a sobrevivência do BNU, que não estava em condições de suportar o incumprimento.
O ditador de Santa Comba Dão valeu a todos. Atendeu ao pedido do empresário, que lhe escrevera uma longa carta, solicitando auxílio na concessão de uma moratória. O presidente do conselho de ministros impediu ainda a falência do banco, que mais tarde foi absorvido pela Caixa Geral de Depósitos. É claro que tudo foi feito com sacrifício dos contribuintes, tal como continua a suceder nos dias de hoje.



QUEDA

Por aquela altura, suicidavam-se muitos homens caídos em desgraça, atirando-se de arranha-céus nova-iorquinos, na sequência da grande depressão gerada pelo crash bolsista.
Não há memória de algo semelhante ter ocorrido no nosso país.


PALAVRA

Mas antes disso, quando ainda não se adivinhavam os problemas iniciados na quinta-feira negra de 1929, António Centeno foi responsável pela morte de um conhecido político.
O óbito ocorreu ali para os lados do Campo Grande, onde hoje se localiza o Caleidoscópio metamorfoseado em McDonald’s. No que então era a periferia da capital, funcionava o hipódromo explorado pelo Jockey Club, amplo espaço destinado a corridas de cavalos.
Tratava-se de local apropriado para defrontar o republicano António Beja da Silva, que assumia o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
O autarca denunciara publicamente a falta de palavra de Centeno. Este gestor, por tal sinal adepto da monarquia, garantira-lhe que iria suspender o previsto aumento de aluguer dos contadores de gás. No entanto, o preço subiu logo de seguida.
Despeitado pela revelação daquele compromisso falhado, o negociante, já com 70 anos de idade, entendeu desafiar o opositor para um duelo. Confiava nos seus dotes de espadachim, apesar de o político ser muito mais novo, contando 47 anos.
O combate foi presenciado por muitos e mereceu a cobertura mediática própria daquele ano de 1925, incluindo reportagem fotográfica.
Os media não utilizavam ainda uma expressão, mais tarde em voga, dando conta de que estiveram presentes as autoridades civis, militares e religiosas e muito povo.
Aliás, o código penal já criminalizava os duelos. Nunca as corporações administrativas e castrenses se fariam representar. Ao clero nem sequer era reconhecida autoridade, naqueles tempos de estertor da I República. Povo havia certamente algum a quem não repugnava minimamente a censura legislativa desse tipo de bicínio livremente aceite por ambas as partes.
A contenda terminou em tragédia.
De espada na mão, António Beja da Silva sofreu um ataque cardíaco e feneceu antes sequer de ser atingido, ao de leve que fosse, pela arma do antagonista.

EU ACORDO A PENSAR NO ACORDO ORTOGRÁFICO



Acordo às 7 da manhã a pensar no seguinte. Já que se propõem retocar o acordo ortográfico para manter o acento em “pára”, eu sugiro outras acentuações.
Sendo assim, eu “acórdo” às sete.
Depois, lá para a uma da tarde “pára” mesmo tudo porque são horas do almoço e eu almoço na sede do clube, onde mato a fome e a sede. Traço a rota no navegador do carro e verifico se não terei alguma peça de vestuário rota.
No começo, consulto a ementa. Começo pela sopa, saboreada à colher, enquanto o empregado vai colher informações sobre qual é o peixe que está mais fresco.
Gosto de água, que faz um corte com o gosto a verduras. Parece que a corte do último rei de Portugal também apreciava os caldos no início da refeição.
Avisto a Torre de Belém e digo ao funcionário:
- Torre um pouco de pão e traga-mo com manteiga.
Chega a travessa com os bifes e, pegando no garfo, acerto no maior, enquanto digo ao meu companheiro de mesa:
- Fazemos um acerto nas batatas fritas.
Eu jogo pelo seguro e gozo da fama de, no jogo, não perder nem a feijões, o que me dá imenso gozo.
Peço um cubo de gelo e aproveito para dizer:
- Desligue o ar condicionado que eu ainda gelo com este frio.
O meu amigo pergunta-me:
- Leste a obra “A Leste do Paraíso” ou só viste o filme?
Sobre a mesa continua o pão e para que não sobre nada no prato, ainda o molho no molho.
Há um operário que está a pregar um quadro na parede. Faz uma barulheira de tal ordem que eu só desejo que ele vá pregar para outra freguesia.
Oiço o choro de um bebé e quase choro de alegria quando se faz silêncio.
Quando chega a conta, vejo que eu não me governo com menos de cinco euros e penso que o governo devia reduzir outra vez o IVA na restauração.

INFORMAÇÃO DRAMÁTICA



Há duas quase certezas no caso da fuga da cadeia de Caxias.
A primeira é óbvia. Os três presos evadiram-se com o auxílio de um guarda.
Outro aspeto é igualmente claro. Joaquim Matos nunca será recapturado.  Ausenta-se para fora do espaço europeu controlado pelo esquema SIRENE e nunca mais será extraditado.
O seu futuro será o mesmo de Sandro Bala, o brasileiro que escapou para sempre, mesmo antes de ser submetido a julgamento. Vive tranquilamente em Brasília, com a mulher e os três filhos.


CARNAVAL

Aqui há uns anos, ocorreu um caso passado com um recluso que contou também com a ajuda do carcereiro que o deveria vigiar.
Antes de prestar contas com a justiça, o homem morava em Setúbal. Com recurso a um diploma falso, tinha-se feito passar por professor liceal, o que lhe permitia auferir um confortável salário.
Entretanto, prometeu organizar um grandioso corso carnavalesco em terras do Sado, com a presença de uma atriz brasileira de telenovelas, o que envolvia meios financeiros avultados. Chegado o entrudo, nada se concretizou.


AQUARTELAMENTO

Gonçalo cumpria pena no Linhó quando foi autorizado a ir a Santarém, para tratar de assuntos burocráticos relacionados com a sua situação militar. Seguiu com escolta aligeirada até ao quartel onde atualmente funciona o Tribunal da Concorrência, também pomposamente designado por “Palácio da Justiça II” na sinalética rodoviária escalabitana.
Resolvidas as formalidades, ele e o guarda que o acompanhava foram almoçar a um restaurante da cidade ribatejana. A eles reuniu-se o pai do prisioneiro, que assim usufruiria de uns momentos de convívio com o filho.
Na realidade, estava planeada uma fuga, com o custo relativamente modesto de 800 contos, o equivalente a 4 mil euros.
Os três comensais encontravam-se entretidos em redor das sobremesas, quando o criminoso se deslocou às instalações sanitárias. O seu ascendente e o guarda prisional conversavam animadamente e o tempo passava. Quando deram por eles, o prisioneiro desaparecera sem regressar à mesa.
O agente da autoridade desfez-se em desculpas perante os superiores, explicando que permitira a ida à casa-de-banho porque esta ficava ao alcance da sua vista. Mas o progenitor do recluso conseguira distraí-lo, fingindo derrubar um copo.


CAPTURA

Foi relativamente simples capturar o foragido. Seus pais habitavam num 12º andar setubalense e bastou rondar o prédio.
A dado momento, quatro ergastulários dos nossos dias subiram. A porta de entrada no apartamento abriu-se voluntariamente. Ainda assim, o progenitor de Gonçalo foi atingido a tiro no ombro, na sequência de um escusado disparo.
O preso foi agarrado e conduzido de volta ao Linhó.
A Expo 98 ainda era um projeto em elaboração e o Tejo não era unido pela travessia da Vasco da Gama.
A forma de chegar à outra banda passava forçosamente pela Ponte 25 de Abril.
Horácio, o masmorreiro que antes abrira fogo sobre o pai do prisioneiro, teve uma ideia que poria fim às dúvidas sobre a colaboração do seu colega na evasão.
Era já de noite e ele estacionou a carrinha celular em pleno tabuleiro, sobre o rio.
Retirou o detido do interior do veículo e aproximou-o da barreira de proteção. Fê-lo espreitar para as águas, a 190 metros de distância. Disse-lhe:
- Com toda a facilidade, vais parar lá abaixo e toda a gente pensará que te suicidaste. Não queres mesmo contar como é que escapaste ao Bento?
Foi então que o cavalheiro admitiu ter beneficiado de um favor, a troco de uma contribuição monetária.
Metido de novo no veículo, rapidamente chegou ao estabelecimento prisional, onde passou 20 dias isolado em cela disciplinar.
Não terá sido bem tratado e queixou-se de espancamentos.
Verdadeiramente, quem lhe bateu foi Horácio, o mesmo de sempre. O que alvejara seu pai. O tal que lhe pregara um susto na ponte pênsil. E o que arreou tanto nele que até o fez perder alguns dentes, motivando um internamento no hospital prisional.
Mas, talvez para desviar as atenções daquela confissão extorquida sobre o rio Tejo, o delinquente viria a narrar que o agressor fora o tal Bento, supostamente desejoso de se vingar da traição cometida na ida ao urinol.