quinta-feira

SARADO



A questão do sarampo levanta problemas legais que já têm sido apreciados a propósito de outras enfermidades contagiosas.
No domínio da saúde mental, existe legislação específica que permite contrariar a vontade do doente. Politicamente, é mais aceitável a privação da liberdade nestes casos, com o argumento de que a pessoa não está lúcida.
Até na constituição, o caso encontra acolhimento expresso, como exceção do direito à liberdade. Este não é conferido a quem seja “portador de anomalia psíquica”, desde que o internamento seja “decretado ou confirmado por autoridade judicial competente”.


INOCULAÇÃO

A vacina do sarampo esbarra com duas dificuldades.
Trata-se de uma medida preventiva. Nem sequer estaria em causa negar a decisão de alguém realmente enfermo. Seria a imposição de um medicamento a uma pessoa saudável.
Depois, a matéria já foi amplamente estudada no passado.


TRATAMENTO

Há quinze anos, quando ressurgiu a tuberculose no nosso país, o assunto foi muito debatido. Várias pessoas provenientes do leste europeu recusavam o tratamento.
Quem primeiro me alertou para semelhante dificuldade, foi a minha prima Paula Fráguas, médica que lidou com estas complexas situações. Na prática quotidiana, eram resolvidas com o que ficou conhecido por “toma assistida”. Ninguém forçava fisicamente o paciente a ingerir o fármaco. Mas ele ficava acompanhado e só saía da unidade hospitalar após tomar a medicação, na presença de uma testemunha.
Ainda se esboçaram tentativas de elaborar normas que obrigassem ao tratamento, sobretudo por iniciativa da minha Amiga Ana Barbado, diretora clínica de uma importante unidade hospitalar.
À direção-geral de saúde competiria elaborar um anteprojeto da lei.
Porém, tal iniciativa colidiu com pareceres jurídicos, no sentido de que se trataria de uma medida inconstitucional.
Não se poderia sujeitar ninguém a internamento por ele indesejado, cerceando-lhe a sua liberdade. Nem sequer seria viável impor um tratamento ambulatório, que provoca sempre alterações na integridade física.



SAÚDE

Em nome da saúde geral, não se podem sacrificar os direitos pessoais.
Em última análise, matavam-se todos os que sofrem de doenças contagiosas. Acabava-se com a SIDA e a hepatite.
Na eventualidade de não se querer sujar as mãos, recriava-se uma leprosaria. Foi a decisão de Fidel Castro, na década de 80, para afastar as vítimas da síndroma assassina.
Assim, parece-me claro que não há nenhuma hipótese de modificar o regime legal. Tal como não há possibilidade de interpretar a lei vigente por forma a forçar a vacinação. Os pais que quiserem que os filhos não sejam vacinados verão sempre o seu desejo respeitado.

domingo

SUSTO



É um maravilhoso busto. Mas causou um problema que assumiu proporções de tragédia.
O respetivo escultor andava de cabeça perdida e levou a cabo uma proeza até então inédita.
Já não com a cabeça da pessoa retratada, mas com a sua própria cachola.
O estatuário foi a primeira pessoa no mundo inteiro que conseguiu disparar dois tiros sobre o seu próprio crânio.
Sobreviveu à primeira bala e premiu de novo o gatilho, alojando a munição mortal.
São episódios raríssimos que justificam alguns artigos forenses sob a temática de “multiple gunshot suicides”.
Yuriy Kravchenko, antigo ministro ucraniano, morreu desta forma, mas há sérias dúvidas sobre a circunstância de se tratar efetivamente de um suicídio. A mesma controvérsia surgiu a propósito do jornalista norte-americano Gary Webb, que investigara atividades da CIA.




BUSTO

O caso do busto passou-se no Porto, no final do século XIX.
Um famoso produtor de vinho organizou um jantar em sua casa. Nicolau de Almeida, antepassado do homem que veio a criar o célebre Barca Velha, convidou uma série de amigos, entre os quais Soares dos Reis, prestigiado artista plástico que acabara de entrar nos quarenta.
Elisa Leech, uma distinta senhora inglesa de 66 anos, encontrava-se a passar uma temporada na Invicta. Viera de Berlim, onde seu filho desempenhava as funções de embaixador do Reino Unido.
O anfitrião resolveu inclui-la no rol de convivas.
Elisa aproveitou o facto de travar conhecimento com Soares dos Reis para lhe fazer uma encomenda. Pretendia um busto da sua própria pessoa, com que ornamentaria a casa de Cheshire. O preço ficou logo acordado.
Finalizada a obra, a britânica compareceu no atelier. Observou o trabalho sem fazer comentários. Pagou as 100 libras ao mestre cinzelador e despediu-se.
As semanas passaram e ela não mandou levantar o busto. Tendo regressado a casa, ficou claro que não apreciara o retrato em mármore. Aliás, constava já que a própria não se reconhecia naquela peça, de que existe também um exemplar em bronze.
É uma produção lindíssima, que efetivamente parece demonstrar que o autor iniciara uma nova fase em que se afastava do naturalismo, explicando alguma infidelidade relativamente à verdadeira fisionomia da pessoa que espelhava. A parte inferior é arredondada, assentando num pequeno plinto.
A atitude de Elisa Leech magoou tanto o escultor portuense que ele decidiu pôr termo à vida. O profundo desgosto, por sentir que o busto não agradara à interessada, determinou a sua morte aos 41 anos, após enfiar dois projéteis no cérebro.


(Busto de Elisa Leech, António Soares dos Reis, 1888)

CONDENAR OU ABSOLVER?



O caso não se passou comigo, pelo que não arrisco cair em jactância.
Tratou-se de uma excelente sentença proferida no Tribunal de Ponte de Sor. Mas não foi proferida por mim. A absolvição do arguido foi decretada por um colega que me sucedeu naquela comarca.
A situação era a seguinte.
No Verão de 2011, realizou-se um julgamento em terras ponte-sorenses.
Uma das testemunhas era Bruno Esteves, que cumpre pena de 22 anos na cadeia de Vale de Judeus. Ele não estava acusado de nada nesse processo. Foi conduzido ao Tribunal do Cartaxo para que aí depusesse por teleconferência, respondendo a perguntas, após prestar juramento.
Acontece que, na capital do vinho, o recluso aguardou durante muito tempo na carrinha celular até ser levado para junto do televisor que o pôs em contacto com a sala de audiências alentejana.


RAMONA

Já em diálogo com a juíza-presidente, aquele preso afirmou:
- Eu não vou prestar declarações porque isto é inadmissível. O Tribunal de Ponte de Sor notificou-me para as nove e meia da manhã. São neste momento vinte para a uma. Estive dentro de um carro, de uma ramona, sem comer, sem beber, sem nada. Eu não estou a prestar declarações com condições.
Seguiu-se uma azeda conversa, com a magistrada a dizer:
- Vai-se calar imediatamente para me poder ouvir. Olhe, o Senhor está sentado, não está? Os Senhores que estão atrás de si estão em pé. Então quem é que tem mais condições para falar neste momento? Será o senhor que está sentado confortavelmente no tribunal ou eles?
O prisioneiro ainda tentou explicar que não estava interessado em depor por teleconferência e procurou explicar o que se passava:
- Não é a mesma coisa eu estar a falar de cara a cara com a juíza ou estar a falar de videoconferência. Eu psicologicamente não estou bem. São muitas horas fechado dentro de um carro, sem beber, sem comer, sem nada. Não estou em condições de prestar declarações hoje.
A jurista manifestou a sua posição:
- Se não quiser prestar declarações, incorre na prática de um crime. O Ministério Público promove a extração de certidão e é instaurado um processo crime. É isso que quer?
- Pode instaurar – replicou o homem.


HUMANISMO

De maneira que, no ano seguinte, ele foi efetivamente conduzido ao palácio da justiça a sul do Tejo, mas como arguido, acusado de se ter recusado a prestar o seu testemunho quando lhe incumbia esse dever.
A um outro juiz coube decidir o caso, o que sucedeu de modo brilhante, sempre em estrito cumprimento do código penal.
A lei dispõe de válvulas de escape, que permitem infirmar o inexorável brocardo segundo o qual dura lex, sed lex.
Em princípio, uma pessoa que seja convocada para prestar declarações em juízo é obrigada a fazê-lo.
Mas o Direito prevê expressamente a hipótese de denegação justificada.
Razões humanitárias forçavam a considerar que o sujeito negou-se a testemunhar por um motivo legítimo. Ninguém pode ser forçado a colaborar com a justiça após uma longa espera de forma cruel.
Ele está privado da liberdade precisamente porque violou as regras fundamentais de convivência entre os seres humanos. Seria incoerente tratá-lo em desrespeito por essas normas.
E assim, Bruno Esteves foi ilibado.

sábado

A MENTIRA DE CENTENO



Centeno enviou uma mensagem ao primeiro-ministro para ver se ele o ajudava a livrar-se de uma dívida ao banco. Tinha investido em ações de uma empresa energética e andava aflito mesmo após lhe ter sido concedida a reforma de uma letra.
Estava-se em 1931 e o milionário algarvio pretendia que Salazar intercedesse junto do Banco Nacional Ultramarino.
António Centeno era o principal acionista das Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade. A instituição financeira concedera-lhe um empréstimo avultadíssimo. O incumprimento por parte do industrial colocava em sério risco a sobrevivência do BNU, que não estava em condições de suportar o incumprimento.
O ditador de Santa Comba Dão valeu a todos. Atendeu ao pedido do empresário, que lhe escrevera uma longa carta, solicitando auxílio na concessão de uma moratória. O presidente do conselho de ministros impediu ainda a falência do banco, que mais tarde foi absorvido pela Caixa Geral de Depósitos. É claro que tudo foi feito com sacrifício dos contribuintes, tal como continua a suceder nos dias de hoje.



QUEDA

Por aquela altura, suicidavam-se muitos homens caídos em desgraça, atirando-se de arranha-céus nova-iorquinos, na sequência da grande depressão gerada pelo crash bolsista.
Não há memória de algo semelhante ter ocorrido no nosso país.


PALAVRA

Mas antes disso, quando ainda não se adivinhavam os problemas iniciados na quinta-feira negra de 1929, António Centeno foi responsável pela morte de um conhecido político.
O óbito ocorreu ali para os lados do Campo Grande, onde hoje se localiza o Caleidoscópio metamorfoseado em McDonald’s. No que então era a periferia da capital, funcionava o hipódromo explorado pelo Jockey Club, amplo espaço destinado a corridas de cavalos.
Tratava-se de local apropriado para defrontar o republicano António Beja da Silva, que assumia o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
O autarca denunciara publicamente a falta de palavra de Centeno. Este gestor, por tal sinal adepto da monarquia, garantira-lhe que iria suspender o previsto aumento de aluguer dos contadores de gás. No entanto, o preço subiu logo de seguida.
Despeitado pela revelação daquele compromisso falhado, o negociante, já com 70 anos de idade, entendeu desafiar o opositor para um duelo. Confiava nos seus dotes de espadachim, apesar de o político ser muito mais novo, contando 47 anos.
O combate foi presenciado por muitos e mereceu a cobertura mediática própria daquele ano de 1925, incluindo reportagem fotográfica.
Os media não utilizavam ainda uma expressão, mais tarde em voga, dando conta de que estiveram presentes as autoridades civis, militares e religiosas e muito povo.
Aliás, o código penal já criminalizava os duelos. Nunca as corporações administrativas e castrenses se fariam representar. Ao clero nem sequer era reconhecida autoridade, naqueles tempos de estertor da I República. Povo havia certamente algum a quem não repugnava minimamente a censura legislativa desse tipo de bicínio livremente aceite por ambas as partes.
A contenda terminou em tragédia.
De espada na mão, António Beja da Silva sofreu um ataque cardíaco e feneceu antes sequer de ser atingido, ao de leve que fosse, pela arma do antagonista.

EU ACORDO A PENSAR NO ACORDO ORTOGRÁFICO



Acordo às 7 da manhã a pensar no seguinte. Já que se propõem retocar o acordo ortográfico para manter o acento em “pára”, eu sugiro outras acentuações.
Sendo assim, eu “acórdo” às sete.
Depois, lá para a uma da tarde “pára” mesmo tudo porque são horas do almoço e eu almoço na sede do clube, onde mato a fome e a sede. Traço a rota no navegador do carro e verifico se não terei alguma peça de vestuário rota.
No começo, consulto a ementa. Começo pela sopa, saboreada à colher, enquanto o empregado vai colher informações sobre qual é o peixe que está mais fresco.
Gosto de água, que faz um corte com o gosto a verduras. Parece que a corte do último rei de Portugal também apreciava os caldos no início da refeição.
Avisto a Torre de Belém e digo ao funcionário:
- Torre um pouco de pão e traga-mo com manteiga.
Chega a travessa com os bifes e, pegando no garfo, acerto no maior, enquanto digo ao meu companheiro de mesa:
- Fazemos um acerto nas batatas fritas.
Eu jogo pelo seguro e gozo da fama de, no jogo, não perder nem a feijões, o que me dá imenso gozo.
Peço um cubo de gelo e aproveito para dizer:
- Desligue o ar condicionado que eu ainda gelo com este frio.
O meu amigo pergunta-me:
- Leste a obra “A Leste do Paraíso” ou só viste o filme?
Sobre a mesa continua o pão e para que não sobre nada no prato, ainda o molho no molho.
Há um operário que está a pregar um quadro na parede. Faz uma barulheira de tal ordem que eu só desejo que ele vá pregar para outra freguesia.
Oiço o choro de um bebé e quase choro de alegria quando se faz silêncio.
Quando chega a conta, vejo que eu não me governo com menos de cinco euros e penso que o governo devia reduzir outra vez o IVA na restauração.

INFORMAÇÃO DRAMÁTICA



Há duas quase certezas no caso da fuga da cadeia de Caxias.
A primeira é óbvia. Os três presos evadiram-se com o auxílio de um guarda.
Outro aspeto é igualmente claro. Joaquim Matos nunca será recapturado.  Ausenta-se para fora do espaço europeu controlado pelo esquema SIRENE e nunca mais será extraditado.
O seu futuro será o mesmo de Sandro Bala, o brasileiro que escapou para sempre, mesmo antes de ser submetido a julgamento. Vive tranquilamente em Brasília, com a mulher e os três filhos.


CARNAVAL

Aqui há uns anos, ocorreu um caso passado com um recluso que contou também com a ajuda do carcereiro que o deveria vigiar.
Antes de prestar contas com a justiça, o homem morava em Setúbal. Com recurso a um diploma falso, tinha-se feito passar por professor liceal, o que lhe permitia auferir um confortável salário.
Entretanto, prometeu organizar um grandioso corso carnavalesco em terras do Sado, com a presença de uma atriz brasileira de telenovelas, o que envolvia meios financeiros avultados. Chegado o entrudo, nada se concretizou.


AQUARTELAMENTO

Gonçalo cumpria pena no Linhó quando foi autorizado a ir a Santarém, para tratar de assuntos burocráticos relacionados com a sua situação militar. Seguiu com escolta aligeirada até ao quartel onde atualmente funciona o Tribunal da Concorrência, também pomposamente designado por “Palácio da Justiça II” na sinalética rodoviária escalabitana.
Resolvidas as formalidades, ele e o guarda que o acompanhava foram almoçar a um restaurante da cidade ribatejana. A eles reuniu-se o pai do prisioneiro, que assim usufruiria de uns momentos de convívio com o filho.
Na realidade, estava planeada uma fuga, com o custo relativamente modesto de 800 contos, o equivalente a 4 mil euros.
Os três comensais encontravam-se entretidos em redor das sobremesas, quando o criminoso se deslocou às instalações sanitárias. O seu ascendente e o guarda prisional conversavam animadamente e o tempo passava. Quando deram por eles, o prisioneiro desaparecera sem regressar à mesa.
O agente da autoridade desfez-se em desculpas perante os superiores, explicando que permitira a ida à casa-de-banho porque esta ficava ao alcance da sua vista. Mas o progenitor do recluso conseguira distraí-lo, fingindo derrubar um copo.


CAPTURA

Foi relativamente simples capturar o foragido. Seus pais habitavam num 12º andar setubalense e bastou rondar o prédio.
A dado momento, quatro ergastulários dos nossos dias subiram. A porta de entrada no apartamento abriu-se voluntariamente. Ainda assim, o progenitor de Gonçalo foi atingido a tiro no ombro, na sequência de um escusado disparo.
O preso foi agarrado e conduzido de volta ao Linhó.
A Expo 98 ainda era um projeto em elaboração e o Tejo não era unido pela travessia da Vasco da Gama.
A forma de chegar à outra banda passava forçosamente pela Ponte 25 de Abril.
Horácio, o masmorreiro que antes abrira fogo sobre o pai do prisioneiro, teve uma ideia que poria fim às dúvidas sobre a colaboração do seu colega na evasão.
Era já de noite e ele estacionou a carrinha celular em pleno tabuleiro, sobre o rio.
Retirou o detido do interior do veículo e aproximou-o da barreira de proteção. Fê-lo espreitar para as águas, a 190 metros de distância. Disse-lhe:
- Com toda a facilidade, vais parar lá abaixo e toda a gente pensará que te suicidaste. Não queres mesmo contar como é que escapaste ao Bento?
Foi então que o cavalheiro admitiu ter beneficiado de um favor, a troco de uma contribuição monetária.
Metido de novo no veículo, rapidamente chegou ao estabelecimento prisional, onde passou 20 dias isolado em cela disciplinar.
Não terá sido bem tratado e queixou-se de espancamentos.
Verdadeiramente, quem lhe bateu foi Horácio, o mesmo de sempre. O que alvejara seu pai. O tal que lhe pregara um susto na ponte pênsil. E o que arreou tanto nele que até o fez perder alguns dentes, motivando um internamento no hospital prisional.
Mas, talvez para desviar as atenções daquela confissão extorquida sobre o rio Tejo, o delinquente viria a narrar que o agressor fora o tal Bento, supostamente desejoso de se vingar da traição cometida na ida ao urinol.

quinta-feira

ERRO JUDICIÁRIO



Todos concordam com Voltaire. O erro judiciário é mais chocante quando se trata de um inocente que apodrece na cadeia do que nos casos em que um criminoso culpado é deixado à solta.
Armindo foi condenado a vinte anos de prisão por assassinar a própria tia, cuja vida foi roubada em Famalicão.
Em julgamento, o pobre indivíduo protestou a sua inocência.
Foi deficientemente interpretada a sua participação numa suposta reconstituição, que, na realidade, consistiu apenas em prestação de declarações no local do crime.
A estratégia de defesa claudicou e o acusado foi mesmo julgado autor do flagício.
Quando ele já cumpria pena, apanharam o verdadeiro homicida. O inculpado foi mandado em liberdade após muito penar injustamente no cárcere.
Repugna.


CAPITAL

Mas também nos sentimos mal quando alguém é inocentado sabendo-se que o acusador tinha razão e que deveria haver lugar a punição.
É o caso de Fernanda Salomé Oliveira.
No Porto, ela mandou matar o marido. Os homens contratados não aceitaram o serviço e denunciaram-na.
Acabou absolvida. Também por falha de interpretação, não da prova, mas da própria lei.
O Supremo Tribunal de Justiça fixou a jurisprudência no sentido de que a encomenda de um assassinato ultrapassa um mero ato preparatório, traduzindo-se em verdadeira tentativa de homizio nos casos em que, felizmente, o pecado capital não chega a ser cometido.
Fugindo a esta orientação, o tribunal ilibou a mulher.
Certamente a acusação interporá recurso. Mas não é garantido que a Relação venha a anular aquela decisão.


EVITÁ-LO

O erro judiciário, favorável ou prejudicial ao suspeito, é uma inevitabilidade do sistema. Não há métodos infalíveis de aplicar a Justiça.
O que se consegue atingir é a redução do número de episódios em que a sentença é desacertada.
Evitam-se os erros judiciários de duas formas.
A primeira consiste em deferir os casos mais importantes a um órgão colegial. Se está em causa uma longa pena de prisão a que o arguido está eventualmente sujeito, não será apenas um juiz a decidir.
Sempre que existe a possibilidade de condenação superior a cinco anos, o tribunal é composto por três juízes ou então por estes mais quatro jurados, todos com igual direito de voto.
É fácil um homem enganar-se. Mas quando são várias pessoas a deliberar, as hipóteses de falha diminuem.
Quatro olhos vêem melhor do que apenas dois, dizem alguns.
Por outro lado, assegura-se melhor a isenção e imparcialidade. É mais difícil ser tendencioso quando se está acompanhado.
Logo desta maneira cria-se um filtro inicial que permite estimar que o julgamento será correto.
A natureza plural do tribunal, sempre composto por número ímpar de membros para afastar empates, é o começo de um esquema destinado a prevenir equívocos.




RECURSO

Todavia, ainda acresce um segundo fator que irá conferir uma garantia adicional contra incertezas.
O juízo da primeira instância não é definitivo. Fica adstrito a uma reapreciação por tribunais superiores. Verificam se a determinação primitiva está ou não certa.
O direito a recurso origina um escrutínio das sentenças que faculta uma nova avaliação do caso em sede mais elevada.
Aqui está-se perante controlo de qualidade, revisão por terceiro.


DUPLA

Ora no caso da ré mandada em paz depois de ordenar a eliminação do esposo, o julgamento no Supremo Tribunal iria certamente conduzir à correção do problema. Ela seria condenada em conformidade com a doutrina do acórdão que firmou a correta exegese legal.
A dificuldade consiste no seguinte. De há nove anos a esta parte, os recursos foram muito restringidos e deixou de ser possível impugnar muitas resoluções que anteriormente estavam sujeitas ao crivo da catedral do sistema judicial português.
Criou-se a noção de dupla conforme. Se a Relação confirmar o que foi decidido pelo tribunal de base, haverá dois órgãos com a mesma posição. É pequena a probabilidade de ambos terem errado. Não se justificaria atribuir mais uma vez o benefício do recurso. A não ser que esteja em causa mesmo uma sanção severa, mais de oito anos de privação da liberdade, caso em que se continua a consentir que o processo suba ao foro do Terreiro do Paço, em Lisboa.
Compreende-se a lógica desta solução. Se a pessoa foi inocentada ou sentenciada a menos de um décimo da sua vida atrás das grades, havendo a concordância de um dueto de tribunais, é baixa a chance de um grave erro judicial.




SUPREMO

Regressando à tentativa de homicídio, é bem provável que o tribunal da Relação do Porto venha a aceitar o que foi decidido pelos magistrados que julgaram a candidata a assassina.
Se assim for, ela continuará em liberdade e o caso nunca chegará ao mais alto areópago.
É verdade que, em certos casos, torna-se possível recorrer diretamente para o Supremo, sem que o processo passe pela Relação. Mas tal comporta riscos e implica renunciar ao direito de impugnar a decisão sobre os factos provados.
É tempo de perceber que a limitação dos recursos aumentou a sucessão de erros judiciários.

segunda-feira

CALVÁRIO DURANTE O NATAL



De Pernas Pró Ar. Foi o que atraiu a jurista ao Parque Mayer.
No Teatro Maria Vitória, estava em cena uma popular revista com aquele título, em que o cabeça-de-cartaz era a pessoa procurada pela mulher de leis.
Finda a atuação, junto à porta de saída dos artistas, surgiu finalmente António Calvário.
Ali estava a oportunidade de a jovem licenciada em Direito agradecer a alguém que não conhecia pessoalmente, mas a quem muito devia.


CHUVA

O vocalista nascido em Moçambique foi o primeiro representante português no Festival Eurovisão da Canção. Na Dinamarca, entoou “Oração”, a melodia que tinha vencido o Grande Prémio TV.
Nunca mais deixou o mundo do palco, do cinema e da televisão. Há dez anos, participou até num reality show, o Circo das Celebridades.
Houve uma época em que ele atuava na boîte Rossini, acompanhado ao piano por Jorge Sá Machado.
Certa vez, dois dias antes do Natal, sob copiosa chuva, um homem aguardava António Calvário e abordou-o quando ele se preparava para entrar no espaço batizado com o nome do compositor de o Barbeiro de Sevilha. Reteve-o com uma história que poderia corresponder à realidade.
Era um indivíduo ainda novo, com boa aparência, mas que se queixava de desemprego. Perdera o posto de trabalho numa instituição bancária. Chegadas as Festas, não tinha dinheiro sequer para oferecer um presente à filha.
O cantor hesitou, mas lembrou-se que tinha o frigorífico bem cheio em casa. O automóvel acabado de estacionar carregava gasolina em fartura.
E assim, numa era anterior ao multibanco e à disseminação de cartões de crédito, entregou-lhe todas as notas que trazia no casaco. O montante equivalia ao que ele auferia numa semana de trabalho no espaço de diversão noturna.
Talvez aquele dinheiro trouxesse esperança e alegria a uma família em necessidades, particularmente sentidas pela criança de quem o Pai Natal se iria esquecer. Assim fosse autêntico o que o beneficiário do donativo relatara.


PAZ

Era mesmo verdade.
Ali, no Parque Mayer, encontrava-se aquela Advogada a atestá-lo.
Tinha assistido à tal peça, de pernas para baixo, comodamente sentada numa cadeira do Teatro Maria Vitória. Tratava-se de um espetáculo encenado por Carlos Areia e João Baião, reunindo os melhores quadros de revistas anteriormente levadas ao palco.
Duas décadas antes, ela era uma criança. Aquela menina cujo Pai involuntariamente deixara de trabalhar e, em desespero, recorrera a um famoso artista, que tinha tanto de talento como de generosidade.
O progenitor veio a relatar à descendente como tinha enfrentado aquele Natal que se antevia complicado perante as dificuldades económicas. Recordava sempre o nome de quem tivera o desinteressado gesto que fez a diferença.
Chegava o agradecimento apresentado pessoalmente pela distinguida com a dádiva.
Na sua autobiografia, António Calvário da Paz revela que nunca mais esqueceu o semblante dos dois rostos. A aflição do Pai e, anos depois, o reconhecimento da Filha.

JUDEUS



No concelho de Azambuja localiza-se a cadeia de Vale de Judeus, uma das duas prisões classificadas como sendo de segurança e de onde ninguém consegue escapar.
A outra é a de Monsanto, na capital.
Nesta última encontra-se Pedro Dias. Vive agora mais confortavelmente do que no último mês, após ter assassinado dois homens e atingido a tiro duas outras pessoas, feridas com muita gravidade e que se salvaram apesar de a intenção do criminoso ser realmente a de lhes tirar a vida.
Em todo o caso, a vida não é fácil naquele estabelecimento rodeado de intensas medidas securitárias.
Começou por ser um quartel edificado no século XIX, o Forte do Marquês Sá da Bandeira. Em 1914, foi adaptado a penitenciária.
Já vão longe os tempos em que se tratava de um vulgar presídio, onde os reclusos circulavam mais ou menos à vontade, pernoitando amontoados em celas coletivas.



A VÍTIMA É QUE PAGOU

Há oito anos procedeu-se a uma ampla remodelação e hoje é um local sobredimensionado, que aloja 62 presos.
Vão para ali por decisão do diretor-geral. Ou porque já se evadiram anteriormente quando se encontravam em cárcere menos rigoroso. Ou, então, por terem revelado outras caraterísticas suscetíveis de demonstrar que poderão empreender facilmente uma fuga: especial violência e pertença ao crime organizado, por exemplo.
Foi lá que esteve um cliente meu que disparou contra um elemento da Polícia Judiciária. O arguido foi acusado de tentativa de homicídio, mas acabou absolvido em tribunal. O inspetor ainda pagou as custas do processo. Tive alguma pena do homem.
Ali cumpriu pena por crimes de guerra um militar sérvio condenado pelo Tribunal Penal Internacional. Mile Merketch morreu antes de expiar a sanção na totalidade.


ASCENSOR

Os cativos usam todos um fato-de-macaco amarelo e passam 22 horas por dia trancados nas suas celas, onde tomam as refeições. A televisão encontra-se atrás de um vidro e apenas pode ser regulada pelo comando.
Dispõem somente de uma hora num pequeno recinto, que só com esforço se pode designar como pátio. Trata-se de um fosso coberto por grades que impedem a aterragem de drones. Ali apenas se reúnem dois ou três detidos em simultâneo.
A biblioteca permite o empréstimo de alguns livros, mas também breves momentos de convívio em redor das três mesas ali existentes.
Duas máquinas de remo, uma passadeira e uma bicicleta estática equipam o ginásio.
À noite, um esquema clandestino muito rudimentar permite que os presos troquem objetos.
Uma bola de papel é colocada na ponta de um cordel, que é atirado para as grades do destinatário. A outra extremidade permanece em poder do indivíduo que fez o lançamento. Quem recebe a esfera passa a guita em redor da barra de ferro e manda de volta o esférico. De posse das duas pontas, o que começou o procedimento ata o fio. Assim se cria o “elevador”, que na realidade mais se assemelha a um teleférico.
As visitas de familiares processam-se, de um modo geral através da utilização de um parlatório em que o prisioneiro permanece atrás de um vidro, operando a comunicação com microfones e altifalantes.
Excecionalmente, são autorizadas reuniões esporádicas numa sala comum, em que é viável o contacto físico.
Nalguns casos, realizam-se encontros íntimos com o cônjuge, em compartimento dotado de cama.


INTERVENÇÃO

Mesmo ao lado da prisão situa-se o tribunal construído propositadamente para o julgamento de Otelo Saraiva de Carvalho: Como nasce um tribunal
Também é lá que ficam as instalações do grupo de intervenção dos serviços prisionais, a tropa de elite da corporação.
Trata-se de um conjunto de edifícios sem valor arquitetónico, com enormes espaços vazios, ocupando uma vasta área de um parque lisboeta que urge aproveitar melhor. É essencial demoli-los. Não se justifica a respetiva manutenção, sobretudo se vier a ser construído um novo aljube que sirva a área metropolitana de Lisboa, mas nos arrabaldes.

















Cadeia de Monsanto em 1990, antes de ser transformada em prisão de segurança. Rui Gageiro, Jornal “Público”.

sábado

EX-MINISTRA EM ESTÁGIO




Na pasta da Saúde, a pessoa que deixou uma marca mais profunda foi Leonor Beleza.
Após ela cessar funções, teve uma atitude de grande humildade e inscreveu-se no segundo estágio de 1990, na Ordem dos Advogados, onde tive o prazer de a conhecer. Também eu começava o tirocínio, tendo como patrono Guilherme da Palma Carlos.
A mulher de leis deixara um importantíssimo legado. A mortalidade infantil era das mais elevadas do mundo e foi reduzida drasticamente. A brusca melhoria dos cuidados pediátricos salvou muitas existências e trouxe grande qualidade de vida a milhares de crianças, que, de outra forma, teriam uma infância de dificuldades.
Não por acaso, quando António Champalimaud resolveu destinar grande parte da sua fortuna ao desenvolvimento da medicina, elegeu aquela jurista para administrar a respetiva fundação.
Portugal está entre os quinze países onde menos crianças sucumbem nos primeiros cinco anos de vida. Com resultados ainda melhores do que França, Inglaterra ou Austrália.
Tudo começou da seguinte forma.
Leonor Beleza rodeou-se dos melhores especialistas, sabendo que a respetiva filiação partidária não era igual à sua, situando-se mesmo na oposição de esquerda. Conferiu-lhes uma missão e concretizou tudo o que lhe apontaram como essencial para atingir o objetivo que viria a ser alcançado.


PENA SUSPENSA

A iniciativa foi espoletada por um eterno inconformado: Octávio Cunha.
O conceituado pediatra tinha sido deputado da União da Esquerda para a Democracia Socialista, coligada com o PS. Detestava o governo liderado por Cavaco Silva. Não simpatizava com a política do executivo e aborrecia-se com o sucesso obtido. Um êxito de tal ordem que até Costa Gomes disse que gostava de ter tido um primeiro-ministro daqueles, quando foi Chefe de Estado.
Ora o clínico albergariense envolvera-se na política logo como estudante, em Coimbra, chegando a presidente da Associação Académica.
Em 1965, foi condenado no Tribunal de Almeida a dois anos de prisão suspensa, por não ter regressado no dia previsto aquando de uma deslocação a Paris, juntamente com colegas universitários.
Pouco depois, instauraram-lhe um processo disciplinar por não acatar a ordem de encerrar as mais importantes secções da agremiação estudantil.
Mota Pinto, que viria a ser primeiro-ministro em democracia, assumiu a defesa do líder académico. Inteligentemente, o jurista citou o próprio Salazar, recorrendo a palavras escritas pelo ditador, 46 anos antes, quando se viu suspenso da docência no decurso da I República: “Liberdade de opinião reina nas aulas. Termino em geral as minhas preleções por uma frase quase sacramental: É esta a minha opinião”.
Nem aquela apologia da liberdade de expressão pelo presidente do conselho permitiu ao discente escapar a uma suspensão e, depois, à pena de morte académica: expulsão de todas as universidades portuguesas.
Terminou o curso na Suíça, de onde só regressou em 1974.


SANTO ANTÓNIO

No auge do cavaquismo, os portugueses andavam encantados com os progressos económicos.
Porém, Octávio Cunha continuava a ver imensas crianças afetadas por paralisia cerebral e outras a baixarem ao hospital em condições lastimáveis, deixando poucas hipóteses de cura definitiva.
O perito em doenças infantis, atualmente a desempenhar funções na CUF, apanhou Leonor Beleza em visita oficial ao seu local de trabalho de então, o Hospital de Santo António, no Porto. Deu-lhe conta do desânimo que sentia nos cuidados intensivos neonatais e do que se poderia fazer para inverter aquela situação.
Na manhã seguinte, a governante ligou ao profissional de saúde e solicitou-lhe que se encontrassem os dois em Lisboa.
Na capital, pediu-lhe:
- Reúna três grandes obstetras e três excelentes pediatras, de norte a sul. Tragam-me as soluções.
Coerente, o médico não se converteu aos ideais do PSD. Para acompanhá-lo no projeto, propôs os colegas mais competentes que conhecia, todos eles colocados politicamente fora da direita, por tal sinal mais à esquerda do que a área socialista de onde ele provinha.
A exceção era Albino Aroso, que ficou a coordenar o grupo de trabalho e conferia numero ímpar à equipa. O vilacondense, realmente, pertencia ao partido social-democrata.
Assim surgiu a Comissão da Saúde Materna e Neonatal, cujas propostas foram imediatamente acolhidas pela ministra, colocando Portugal em lugar cimeiro nos cuidados prestados a bebés.