domingo

PAI TAXISTA, PAI JUIZ



A pronta reação ao atentado de Barcelona confirma que as autoridades espanholas nunca tiveram contemplações com terroristas.
Para esses criminosos, ser preso no país vizinho não é certamente bom augúrio.
Em 1980, um português rendeu-se após desviar um avião para Madrid.
No entanto, simulou-se que a tripulação ainda estava a ele sujeita, para que se empreendesse o voo de regresso a Lisboa, onde o pirata do ar foi detido por forma a escapar à severidade espanhola.
Todo esse processo demonstra como a realidade é uma e o que é apresentado às autoridades revela-se diferente.


DIÁLOGO

Naquele 6 de maio, o aparelho partiu de Lisboa com destino a Faro, tendo como co-piloto José Correia Guedes, autor do interessantíssimo livro “O Aviador”, que recorda o drama vivido.
O diálogo com o sequestrador foi sempre feito pelo homem de 33 anos, muito mais próximo em idade do jovem sequestrador, com apenas 16 primaveras, do que o comandante, Coutinho Ramos. A conversa decorreu com os dois a tratarem-se por tu, mas com Rui Manuel Costa Rodrigues de pistola em punho, apontada à cabeça do funcionário da TAP.


SALVO-CONDUTO

Em Barajas, a aeronave encontrava-se rodeada de fortíssimo aparato policial, enquanto o responsável pelo descaminho exigia um resgate de 10 milhões de dólares para soltar os reféns, acompanhado de um salvo-conduto que lhe permitisse residir livremente na Suíça.
Quando o rapaz compreendeu que as suas imposições não seriam satisfeitas, desistiu de tudo, convencido pelo aviador, que admitiu sentir alguma comiseração, por força do que considerou tratar-se de síndroma de Estocolmo.
O adolescente pediu para ficar sozinho, com o evidente propósito de disparar sobre si próprio. Mas até no propósito suicida foi demovido por José Guedes, decidido a contribuir para que nenhuma vida se perdesse e que o delinquente não ficasse sujeito à justiça castelhana, fazendo o possível para que ele fosse agraciado com a brandura do sistema luso.


DESCARREGAR

Eduardo Bogarim Guedes, progenitor do profissional da aviação, era juiz no Supremo Tribunal de Justiça, facto que foi logo invocado pelo filho para persuadir o atacante de que tudo se resolveria a seu favor, graças à influência do conselheiro.
Por outro lado, a versão a apresentar seria a de que nenhuma vida tinha estado em risco, pois a arma de fogo encontrar-se-ia descarregada. Para tanto, as munições foram retiradas e ficaram na posse do co-piloto. Um dos projéteis foi até oferecido por José Guedes a Benjamim Formigo, jornalista do Expresso, a quem o aeronauta concedeu o exclusivo das suas declarações.
A pistola ficou com a polícia e nunca chegou a ser devolvida ao legítimo dono, pai do assaltante. O homem era taxista e tinha-a a comprado precisamente para prevenir alguma investida criminosa que o afastasse da sua rota.
A verdade é que Rui Rodrigues esteve apenas seis meses em prisão preventiva e acabou condenado a pena suspensa. O primeiro jantar em liberdade foi na casa do co-piloto, entre a família a quem tanta ansiedade causou.
É um bom exemplo de reinserção social. Nunca mais se meteu em problemas, fez carreira na TSF, na Rádio Comercial, na TVI e na RTP. É casado e tem dois filhos.

(Pedro Fernandes, Joana Vilela, Lisboa Anos 80)

sexta-feira

PENSAR RAPIDAMENTE



Estado de necessidade, negligência ou dolo: é simples estimar o que ia na mente do piloto que decidiu aterrar na Costa da Caparica, após ter comunicado o seu propósito via rádio.
Ele viu o areal repleto de gente e calculou que ia percorrer uma boa distância a velocidade considerável. Assim como imaginou o que aconteceria se tentasse pousar a avioneta num outro local, incluindo o mar, onde não houvesse tantas pessoas.


JURAMENTO

Importa esclarecer alguns pormenores e seria fundamental ouvir o aluno que seguia no aparelho, junto ao instrutor.
Mas teria de haver declarações formais, precedidas de juramento e registadas de forma a que tivessem a publicidade que a lei impõe aos processos judiciais.
Infelizmente, tal não será possível.
Foi tomada uma decisão irreversível, que assinalou um marco irrevogável, um point of no return, aquele momento em que o comandante de um avião sabe que já não dispõe de combustível suficiente para regressar ao sítio de onde descolou.
Tal ocorreu no instante em que o Ministério Público validou a constituição como arguido do instruendo.
A partir daí, o aprendiz assumiu aquele estatuto que se irá manter até ao final do processo. Por um lado, ele não fica obrigado a prestar declarações, podendo remeter-se ao silêncio. Depois, nunca estará sujeito ao compromisso de jurar dizer a verdade, mesmo que decida apresentar a sua versão do que se passou.


BANHO

Era dia 2 de agosto e estava-se em plenas férias judiciais. As autoridades contactaram telefonicamente a magistrada de turno que orientou os agentes no sentido de procederem à constituição de arguido, relativamente aos dois tripulantes.
Não havia motivo nenhum para que o aluno beneficiasse dos privilégios inerentes a tal situação. Eram completamente inexistentes quaisquer elementos que o ligassem à trágica morte de dois banhistas. Havia uma alusão a falha no motor, mas nada permitia concluir que ele tivesse algo que ver com essa circunstância.
E lá ficaram os dois ocupantes da aeronave sujeitos a termo de identidade e residência.
O caso não era complicado.
No dia seguinte, quando o processo foi entregue ao Ministério Público, bastaria não validar a constituição do aluno como arguido, em face do exame do que estava no expediente policial.
Lamentavelmente, procedeu-se à validação, atingindo-se o tal ponto de não retorno. 
Uma vez sendo arguido, é-se arguido até que o processo acabe.

quarta-feira

O TROCO



No entender de muitas pessoas, incluindo os mais de dois milhões que votaram favoravelmente o referendo de 2007, a descriminalização do aborto terá vantagens.
Para mim, apresenta muitos inconvenientes, dos quais destaco o de se passar a debater livremente se uma determinada jovem grávida deverá ou não interromper a gravidez.
Namorado ou marido, pais, sogros, irmãos, amigos, professores, chefes, patrões, colegas: todos têm direito a tentar convencer a senhora prenhe de que a melhor ideia será não dar à luz, invocando os motivos que entenderem.
Atualmente, em Portugal, discute-se esta questão tal como os automobilistas alemães conversam à vontade sobre as velocidades que atingem nas suas autobahnen, sugerindo que se percorra a distância entre Munique e Berlim à média de 250 km/h para não perder muito tempo.


NATÁLIA CORREIA

Desejo que, um dia, o código penal seja novamente revisto, no sentido de proibir genericamente o aborto.
O assunto nunca estará encerrado e merecerá sempre ampla troca de argumentos, como tem acontecido desde que, há 35 anos, foi aprovado aquele diploma a definir o que é ou não crime no nosso país.
No seio desta reflexão, o incidente mais original deu-se quando a brilhante poetisa Natália Correia, falecida em 1993, decidiu brindar o seu colega deputado João Morgado com um poema em que concluía, para rimar com o apelido do sujeito, que ele provavelmente seria capado, pois apenas tinha um filho e defendia que a função do sexo era apenas e tão-somente procriar.


JOÃO MORGADO

O que pouca gente sabe é que foi dada réplica às palavras da escritora, cujo excesso de peso era evidente. A contradita apareceu dias depois, nas bancadas da Assembleia da República, em fotocópias distribuídas anonimamente, de forma discreta, antes de os políticos ocuparem os seus assentos. Tratavam-se de mais versos, talentosamente redigidos, negando razão ao militante do CDS, mas censurando ligeiramente a social-democrata pela reação tão desabrida.
Até hoje desconhece-se a respetiva autoria, mas há que alvitre a hipótese de ter sido a própria intelectual açoriana a responder à sua cáustica ode anterior.
O delicioso texto tinha o seguinte teor:

Discutia-se, em São Bento
Se o aborto era legal
Com o hemiciclo atento
À questão fundamental
De saber em que momento
As mulheres, em Portugal
Se quiserem, poderão
Suspender a gestação.

A deputada Correia,
Sem ter nada que fazer
Estava lá, na Assembleia
E, talvez p’ra se entreter
Ou p’ra exercitar a veia
Decidiu-se a escrever
Uns versos muito engraçados
Que passou aos deputados.

O tema: um parlamentar
Que, numa frase sem brilho
Lampeiro, veio afirmar
Que apenas p’ra fazer filho
O órgão se pode usar…
Um parecer que não perfilho
Pois acho coisa de louco
Usar-se aquilo para tão pouco…

Coisa de louco e pateta
Chega a ser estragação
Uma tamanha dieta…
E embora diga o rifão
Que uma colher ninguém meta
Entre a fémea e o varão
Eu cá, por mim, não me calo
E opino sobre, Falo!

Começo por dar valor
À opinião da senhora
Discordando do autor
Da tese conservadora
Para a qual fazer amor
É só função geradora
E, sobre isto, mais nada:
Passemos à deputada!

Se um homem, lá por não querer
Usar o que tem de seu
Com frequência, há-de ser
Logo capado?! Deus meu!...
Cá no meu modo de ver
Incorreto, digo eu
Há nisso um grande exagero
Que vou provar, assim espero.

O porquê dessa temperança
Entronca em várias razões
Pode ser porque se cansa
Quando abusa das funções
Ou por ser de raça mansa
(Nem todos serão machões…)
Mas daí a ser capado
Dona Natália… Cuidado!

A não ser que o fundamento
De uma tal abstinência
Fique a dever-se (e lamento
Ter de fazer a referência…)
Ao receio, que é tormento
De quebrar a continência
Com dama anafada e feia…
E se é Natália, correi-a!


sábado

BREVE HISTÓRIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR



Em setembro de 1975, foi criada a polícia judiciária militar com três justificações.
Os comandantes dos quartéis delegavam a investigação em subordinados que organizavam o processo antes de este seguir para o tribunal. Todavia, o pessoal castrense escolhido não se encontrava devidamente preparado e o corpo de delito ficava deficientemente instruído.
Em segundo lugar, o Código de Justiça Militar datava de 1925 e era muito semelhante ao primeiro, que fora aprovado 50 anos antes, ainda no século XIX. Desde as eleições de 25 de abril de 1975 que se falava da necessidade de rever o diploma, o que veio a tornar-se obrigatório por força da constituição. A futura legislação imporia uma nova corporação policial no seio das forças armadas.
Por outro lado, era indispensável imprimir mais rapidez às investigações de crimes marciais.
Esta última satisfação era a que mais ia ao encontro do motivo real.



RAUL CASTRO

A verdadeira razão pela qual surgiu o serviço de polícia judiciária militar, como então era designado, foi a necessidade de controlar a polícia judiciária do Porto, que se encontrava sob a direção de um magistrado muito estimado pelo partido comunista.
Tratava-se de Álvaro Guimarães Dias, eminente jurista que terminou a sua carreira como juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.
Quando ainda era estudante, viu-se envolvido em dificuldades sérias. Um antigo controleiro do PCP, Nuno Álvares Pereira, entregou à polícia política uma longa lista de estudantes comunistas, na qual figurava o nome do filho de comerciantes tripeiros.
Era sabido que o universitário militava no movimento de unidade democrática juvenil e que apoiara as candidaturas de Norton de Matos e de Humberto Delgado à presidência.
Após a revolução dos cravos, Guimarães Dias, com 40 anos, foi encarregue de liderar a polícia de investigação portuense.
O jurista era grande amigo de Raul Castro, não o ditador cubano, mas o comunista português que pontificava no Parlamento como deputado do MDP/CDE.
O profissional de leis concedeu uma importante entrevista a Miguel Carvalho, que se acha publicada na obra com o título “Quando Portugal Ardeu”, cuja leitura recomendo.


ALVES DOS REIS

Reconhecia-se a importante missão de Guimarães Dias no combate aos bombistas de direita, mas dizia-se que os agentes sob a sua direção andavam distraídos quanto aos esquerdistas.
De maneira que nasceu um contrapeso. A polícia judiciária militar, atualmente dirigida por Alves dos Reis, começou por estar sob o controlo da ala mais conservadora do conselho da revolução, dependendo diretamente de José Manuel da Costa Neves, o histórico responsável pela ocupação do rádio club português.
Como diretor da novel estrutura foi indicado Ernesto Ramos, que, por sua vez, para seu homem de mão no norte, escolheu um capitão do exército que havia passado pela GNR. Era António Ferreira da Silva, de créditos firmados pelo seu papel na libertação das centenas de pessoas presas arbitrariamente por ordem de Otelo.
Ligeiramente mais novo do que o diretor da PJ portuense, o militar apresentou-se de forma arrogante perante o magistrado.
Segundo conta Álvaro Guimarães Dias, ele apareceu armado com um imponente fuzil, anunciando que iria capturar o “Corrécio”, o temível Eduardo Oliveira, a quem ninguém conseguia deitar mão.
António Ferreira da Silva não nega, mas declara: “não me lembro nada disso”. Por vezes, chega mesmo a dizer que “é falso” porque se fosse verdade, recordar-se-ia. Mas acrescenta uma estranha explicação para quem se formou na academia militar e combateu em Moçambique e na Guiné:
- Tenho ódio a armas.


SANGUE

A verdade é que o tal corrécio foi mesmo preso. Chegou a Lisboa num Hercules da força aérea, todo ensanguentado. Diga-se de passagem que a própria farda de António Ferreira da Silva apresentava manchas provenientes do mesmo líquido hematológico.
Assim como foram para a cadeia Mota Freitas, major que prestava serviço na PSP, e Júlio Regadas, inspetor da PJ, duas personagens a quem o terrorismo de direita muito deve.
O oficial extraiu uma relevante confissão ao bombista Ramiro Moreira, que ficou gravada em registo áudio, mas que não foi reduzida a escrito, como pugnado pelo diretor da PJ do Porto, o que foi fatal para a produção de prova.


MINISTÉRIO PÚBLICO

Dois anos após a sua criação, a PJM passou a depender do chefe de estado-maior das forças armadas e, em 1993, atingiu o seu presente estatuto, subordinada ao Ministério da Defesa, do ponto de vista orgânico.
Numa perspetiva processual, como sucede com qualquer órgão policial, cada investigação está sujeita à direção do Ministério Público, o órgão chefiado pela procuradora-geral da república.
Ocasionalmente, propõe-se que a polícia judiciária passe a depender totalmente do Ministério Público, deixando de ficar sujeita ao Ministério da Justiça. Assim, toda a sua organização estaria nas mãos da procuradoria-geral da República, que determinaria quem chefiaria cada unidade da instituição.
Se tal viesse a suceder, o mesmo ocorreria com a polícia judiciária militar, que já não estaria sob a alçada do ministro da defesa.

domingo

CORRER NO RIO



Há dias, participei numa corrida radical, que implicava atravessar o rio Judeu, na sua baixa-mar, através do lodo, que atingia quase os joelhos. De cada vez que eu enfiava um pé na lama, demorava algum tempo até pisar terra firme. E ainda maior era a dificuldade em retirá-lo para dar a passada seguinte. Cortei a meta completamente enlameado e saudavelmente fatigado.
Aquele curso de água nasce em Fernão Ferro, localidade do Seixal conhecida pela quantidade de stands de carros usados estrategicamente localizados à beira da estrada que vai dar a Sesimbra. Desagua no Tejo, na baía da cidade que acolhe a Siderurgia Nacional.


PROCESSO

O meu primeiro contacto com este pequeno rio foi estritamente jurídico.
A Câmara Municipal tinha-me submetido uma questão curiosa, de natureza ecológica.
É politicamente correto alinhar pelas causas mesológicas, mas eu limitei-me a aplicar a lei.
Pelo século XIX, dizia-se que o juiz era a mera boca que pronuncia o que está escrito nos códigos. De forma pouco amável também, na atualidade defende-se que os magistrados são reféns do Direito.
A verdade é que o tribunal decide segundo a legislação, independentemente das convicções pessoais.
Sempre agi assim e, do ponto de vista abstrato, a única fronteira que consigo traçar é esta: eu seria incapaz de ser juiz num país onde vigorasse a pena de morte.


FILTRAGEM

Ora o que se tinha passado relacionava-se com uma estação de tratamento de águas residuais em terras fernãoenses. Os esgotos eram encaminhados para aquele equipamento e sujeitos a uma desinfeção sumária, após o que seguiam em direção ao rio Judeu. Fundamentalmente, filtravam-se os líquidos antes de os escoar.
É claro que não era benéfico para uma torrente onde há alguns peixes e muitas ameijoas, a fonte de rendimento de mariscadores que diariamente as comercializam junto de restaurantes.
Mas mais do que isso, a Inspeção do Ambiente entendeu haver infração e aplicou uma pesada coima ao município seixalense.
Os funcionários da capital tinham consultado os censos populacionais e concluíram que Fernão Ferro apresentava uma população superior a dez mil habitantes. Pesquisaram a classificação dos rios que atravessam Portugal e verificaram que o Judeu está entre os que são considerados sensíveis.
Num trabalho de secretaria, avisaram que as águas das casas-de-banho e das cozinhas tinham de sofrer o chamado tratamento terciário antes de serem misturadas com o fluxo que segue em direção ao Tejo. Seria obrigatório transformar o esgoto quase em água mineral para ser dirigido ao curso hídrico.
O executivo municipal não se conformou com a sanção e impugnou-a.


LEI

Obviamente, não me foi agradável legitimar a atitude da Câmara e proferir uma sentença que lhe permitiu continuar a agir como até ali. Mas a lei obrigou-me a fazê-lo.
A norma jurídica aplicável não manda atender propriamente ao número de habitantes servidos pelo saneamento básico. Estabelece uma fórmula matemática através da qual se estima a população mediante a quantidade de águas residuais emitidas.
Portanto, aquilo que os inspetores deveriam ter feito não era consultar as estatísticas de residentes, mas sim medir o volume de esgotos, recorrendo a um instrumento próprio, o caudalímetro.
Não o tendo efetuado, era impossível manter a exigência de pagamento da coima.
Passada uma dúzia de anos, desconheço se atualmente a estação de tratamento que remete o esgoto para o Rio Judeu já faz uma purificação mais aprofundada.
Todavia, não dispensei o prazer de me juntar a dezenas de atletas que correram naquelas condições tão especiais na fabulosa prova que ficou conhecida como “River Race”.

(Após cortar a meta)

quinta-feira

RICO E PODEROSO



A propósito dos banqueiros condenados, um Amigo questionou-me se a Justiça atuaria da mesma forma quanto a um vulgar assaltante.
Ocorreu-me o caso de um cliente meu, cujo final feliz deu-se em março, no tribunal de Loures.
Passava pouco das dez da manhã quando dois gatunos armados entraram numa dependência bancária. Não podia ser coincidência. Sabiam que, naquele momento, haveria mais dinheiro em numerário do que o habitual. Apoderaram-se de quase toda a maquia e desapareceram no veículo em que tinham chegado.
O sotaque de ambos era brasileiro e as câmaras de videovigilância mostravam os seus rostos, posto que agiram sempre de cara descoberta. Aquela atitude tão descontraída revelava que não deveriam ter intenções de permanecer muito tempo no território nacional.


CADEIA… DE RESTAURANTES

Pouco tempo depois, um cidadão das terras de Vera Cruz chegou a França,
Alto, entroncado, de farto e saudável cabelo castanho, sempre se mostrou muito sociável. Num ápice, Guilherme montou um sólido império de restaurantes bem sucedidos.
Ele, a mulher e os filhos nunca mostraram sinais de dificuldades económicas, revelando por vezes até alguma ostentação. As crianças frequentam os melhores colégios parisienses e o apartamento onde vivem não podia ser mais luxuoso. Nota-se que compram roupa em dispendiosas lojas e os potentes carros em que se fazem transportar não deixam dúvidas.
Rapidamente se soube que o brasileiro, de trinta e poucos anos, tinha morado em Portugal, sem a atual abastança. Na versão mais favorável, fora servente de pedreiro. Para os que mantinham a memória viva, até tinha sido apanhado em alguns delitos.


CADEIA… COM GRADES

Pois numa ocasião, nos arredores da capital francesa, Guilherme seguia ao volante do seu luxuoso automóvel. A seu lado, encontrava-se um colaborador no assento dianteiro do passageiro. Uma viatura policial atravessou-se à frente e uma série de agentes surgiram, obrigando os dois homens a saírem e deitarem-se no chão. Algemados, apenas o meu Cliente deu entrada na temível cadeia de Fresnes. A mesma onde, há dias, morreu um cidadão luso que ali se encontrava encarcerado.
O empregado foi apenas identificado e logo restituído à liberdade.
Contra o Guilherme havia um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades portuguesas. Ele era um dos suspeitos daquele audacioso assalto ao banco a norte de Lisboa. Ainda penou quase um mês à ordem dos serviços prisionais gauleses antes de embarcar com destino ao aeroporto Humberto Delgado.
No nosso país, apenas esteve preso durante um curto período inferior a 24 horas. Ficou a aguardar o julgamento em liberdade, com autorização para regressar a França. Apenas teve de comparecer a uma entrevista perante os serviços de reinserção nas Caldas da Rainha, previamente à audiência.


BIOMETRIA

Entretanto, eu tinha visto e revisto as filmagens. As câmaras de vigilância eram de qualidade e forneciam imagens bem nítidas. Realmente, tratavam-se indubitavelmente de dois homens, um substancialmente mais baixo do que o outro. O de estatura mais elevada poderia eventualmente ser o meu cliente. Mas verdadeiramente nem a sua própria Mãe estaria em condições de afiançar, com certeza absoluta, que reconhecia o descendente.
Palpites, pressentimentos ou sensações não bastam para considerar que um homem é culpado de um crime.
A biometria é a forma científica de comparar os registos de uma pessoa com as imagens de alguém. No tribunal, entreguei uma dezena de fotografias do Guilherme, tiradas no ano em que ocorrera o ataque à dependência bancária.
Pedi um relatório pericial a uma entidade da Polícia Judiciária, que funciona no respetivo Laboratório de Polícia Científica: o serviço de especialidade forense de imagem digital.
O resultado do exame foi inconclusivo. Era impossível confirmar que aquele assaltante era efetivamente a mesma pessoa que surgia naquelas fotografias do Guilherme.
E assim ele foi absolvido e mandado em paz.

segunda-feira

PORTUGUESES DESENTENDIDOS NO BRASIL



Aurílio Nascimento é o comissário da polícia brasileira responsável pela investigação que concluiu pela culpa de Domingos Duarte Lima no homicídio de uma milionária de 74 anos, no Rio de Janeiro.
O funcionário escreveu um interessantíssimo livro sobre aquele drama: “Rio Derradeiro”. É seu co-autor Carlos Diogo Santos, jornalista português especializado em casos judiciais.
No nosso país, como em qualquer outra parte do mundo, a abordagem policial de um assassinato começa com um inquérito de proximidade. As pessoas mais chegadas à vítima são questionadas, exprimindo as suspeitas e fornecendo indicações sobre quem poderá ter praticado o crime.
Depois, os prováveis delinquentes são convocados para um interrogatório.


FADISTA DO RIO

Por isso mesmo, o delegado instruiu Aurílio no sentido de comparecer ao enterro de Rosalina Ribeiro. A desinfeliz finada tinha sido colaboradora de Tomé Feiteira, empresário radicado no Brasil. A dada altura, a senhora iniciou uma relação amorosa com o patrão, até ele falecer em 2000.
No cemitério, o polícia centrou-se numa conversa que manteve com Maria Alcina, fadista portuguesa que mora em terras de Vera Cruz há mais de cinco décadas. Era a melhor amiga da falecida. Naquele espaço sagrado, a artista fazia-se acompanhar do marido e da filha.


DOIS SUSPEITOS

As opiniões eram unânimes e todos os que tinham dialogado com a cantora salientaram duas circunstâncias.
Em primeiro lugar, a grande inimiga da defunta era uma sua enteada, por assim dizer.
Olímpia Feteira Meneses, única filha viva do industrial da Marinha Grande, herdava a fortuna.
Porém, a sucessora via-se a braços com transferências avultadíssimas feitas pela antiga companheira do pai, em ordem a esconder o dinheiro na Suíça.
A descendente insistia que nada tinha a ganhar com a morte daquela que fora secretária do filantropo. Gostaria era de ver a mulher apodrecer na cadeia, razão pela qual apresentara uma queixa criminal em território luso.
Mas a realidade é que Olímpia beneficiou com o desaparecimento da mulher que tanto odiava.
Os que se encontravam no funeral destacaram um segundo aspeto.
Era estranho que Duarte Lima estivesse ausente. Ele encontrava-se naquele país, para onde tinha ido nas vésperas do Natal de 2009, propositadamente para se reunir com a idosa, a quem prestava serviços. Demoraram-se num luxuoso restaurante e agora que ela perdera a vida de forma tão trágica, o advogado não lhe prestara uma última homenagem.


SEGURANÇA

Rapidamente, o agente da autoridade compreendeu que as pessoas a interrogar seriam aquelas duas.
Apenas Olímpia correspondeu à convocatória. No aeroporto de Lisboa, embarcou para uma viagem de nove horas.
Desde a sua chegada ao aeroporto Santos Dumont, ela esteve sempre rodeada de guarda-costas. Quatro polícias e um bombeiro dispuseram-se a fazer um part-time privado, garantindo a segurança da senhora, então com 69 anos. Tinham sido recrutados pelo advogado carioca Sérgio Bermudes, seu causídico no Brasil.
Dava a impressão de que, mesmo residindo em Portugal, Olímpia tinha o poder de mandar cumprir as suas ordens no Rio de Janeiro.
Ao invés, o político português optou por não se deslocar à esquadra brasileira. Permanecendo sempre no nosso país, formulou esclarecimentos por escrito e falou telefonicamente com o investigador. Nessa conversa, tentou explicar que o bárbaro ato fora “claramente obra de profissionais”. Pretendia transmitir a perceção de que um assassino a soldo disparara sobre a sua cliente, em Maricá.


PENA MÁXIMA

O Ministério Público do país irmão acusou formalmente o advogado pelo homicídio.
Juridicamente, as coisas passam-se do seguinte modo.
O Estado português não extradita nenhum cidadão nacional para que fique preso no estrangeiro.
A única exceção respeita ao espaço da União Europeia. Tecnicamente, nem há extradição. Fala-se em simples entrega. Se um estado europeu pede a detenção de um cidadão luso que está em Portugal, as autoridades locais prendem-no e transportam-no até esse país, onde será julgado ou cumprirá pena.
Não estando em causa o Velho Continente, Domingos Duarte Lima será arguido em julgamento no Tribunal de Lisboa, acusado de um homicídio ocorrido fora do território nacional, aplicando-se o código penal brasileiro. Apenas um limite é imposto: a pena máxima é a da lei portuguesa, por ser menos gravosa. Caso haja sanção, não excederá 25 anos.
Uma coisa é indubitável.
Não corresponde à realidade aquela ideia do assassínio por encomenda.
Quem quer que tenha decidido pôr termo à vida da idosa, fê-lo com as suas próprias mãos. Nunca colocar-se-ia na dependência de um terceiro com quem teria de partilhar aquele segredo para sempre. Ficaria eternamente sujeito a eventual chantagem do jagunço ou arriscar-se-ia a um simples deslize involuntário que incriminasse o mandante.

OS CTT NÃO SE ATRAPALHAM


(clique na imagem para aumentar)

Comme il faut, os franceses traduzem tudo para a sua língua.
Ao enviarem-me uma carta, a capital portuguesa passou a Lisbonne, naturalmente. Mas o próprio edifício foi convertido para Bâtiment Panoramique. A artéria transformou-se em Avenue. O oceano é o Atlantique. O número da porta lá manteve a numeração árabe, mas dispensaram a indicação do andar. O código postal nem está completo: o segundo número, após o traço, só apresenta dois algarismos.
Porém, a missiva cá chegou.
Félicitations aos Correios Portugueses. 

quinta-feira

RECORDANDO ANTÓNIO PIRES DE LIMA



António Pires de Lima, notável Advogado, partiu aos 80 anos de idade.
Interveio em milhares de processos judiciais em tribunal. O volume de correspondência que ele recebia diariamente era de tal ordem que os CTT atribuíram um código postal exclusivo para o seu escritório lisboeta, localizado mesmo junto ao El Corte Inglés.
O jurista tinha sempre imensos casos para contar. Pedi-lhe que convertesse alguns deles em texto. Antecedi-os de uma breve apresentação e introduzi-os numa obra em que se narravam histórias verídicas ocorridas em tribunal.
Deixo-vos com esse apontamento.


QUEM FOI?

Durante o triénio de 1999-2001, António Pires de Lima exerceu as nobres funções de Bastonário da Ordem dos Advogados.
Foi eleito pelos seus pares com larguíssima vantagem. Não foi grande a surpresa.
O Bastonário António Pires de Lima vinha advogando com grande sucesso e brilhantismo. Digo Bastonário, porque não é inteiramente correta a expressão ”antigo bastonário" e muito menos "ex-bastonário”. Os advogados que ascendem a essa elevada posição conservam o título, mesmo depois de concluído o seu mandato.
Pires de Lima tinha já adquirido grande notoriedade por obter ganho de causa em importantes matérias de difícil resolução. Foi advogado nos mais importantes processos. Tornou-se formoso pela lealdade, extrema competência e profundo saber.
Não surpreendeu, por isso, que a esmagadora maioria dos advogados o quisessem como seu bastonário.


ARBITRAGEM

António Pires de Lima é conhecido como o pai da arbitragem em Portugal.
Muitos conflitos, por vezes envolvendo elevadíssimas quantias, não são levados a tribunal.
As partes em conflito preferem que o litígio seja resolvido através de um conjunto de árbitros. Estes apreciam a questão. Chegam a uma decisão que tem o valor de sentença.
Têm sido inúmeros os importadíssimos casos apreciados por Pires de Lima.
Muitos deles assumiram particular relevância pelos montantes pecuniários em causa.
Mas do ponto de vista humano, julgo que o processo de arbitragem de maior valia terá sido o “caso dos hemofílicos".
A propagação da SIDA ainda se encontrava no seu início. As defesas eram reduzidas. A esperança de vida dos infetados era curta.
Como infelizmente sucedeu noutros países, em Portugal muitos hemofílicos receberam transfusões com sangue contaminado.
O Estado não se furtou à responsabilidade. Assumiu o pagamento de indemnizações. O problema era apurar o quantitativo para cada um dos casos.
Se a matéria fosse levada a julgamento no tribunal, as sentenças seriam proferidas apos o falecimento das malogradas vítimas. Era quase certo. Entretanto, os doentes suportavam o sofrimento e os tratamentos.
António Pires de Lima meteu mãos à obra. Liderou uma organização de arbitragem. Em tempo recorde, foram atribuídas e pagas as indemnizações aos infetados. Hoje, desgraçadamente eles já não se encontram entre nós. Mas devem a este brilhantíssimo causídico o facto de se ter feito a justiça possível, com enorme rapidez.
Como Bastonário, exerceu as funções com elevada determinação e sempre em defesa da realização da Justiça. Nunca encarou a Ordem como o sindicato ou o lóbi dos advogados. Reconheceu aos seus pares o papel primordial que desempenham. Mas nunca esqueceu que a máquina da Justiça pressupõe a coordenação entre todos os agentes nela envolvidos.
Entre as inúmeras obras que deixou na Ordem, destaco o desenvolvimento da formação dos advogados estagiários.
Foi durante o seu mandato que foram criados os patronos-formadores. São advogados experientes que, na comarca onde exercem, acompanham o trabalho de todos os estagiários ali inscritos.
Dotado de rara habilidade, Pires de Lima assegurou que os encargos com esta importante função sejam suportados pelo Ministério da Justiça. É que esta inovação permitiu melhorar em muito a representação dos utentes em tribunal. Todos ficam a ganhar com uma melhor formação dos candidatos a advocacia.


CARGOS

As suas intervenções públicas assumem sempre um peso enorme. É uma autoridade que todos ouvem com a máxima atenção.
Tive o enorme prazer de trabalhar com António Pires de Lima no Conselho de Gestão do Centro de Estudos judiciários, que ambos integrávamos. Eram ainda dele membros Cardona Ferreira, Presidente do Supremo Tribunal de justiça, Cunha Rodrigues, Procurador-Geral da Republica, Jorge Lacão, Deputado, Silva Paixão, Juiz Conselheiro, Pereira Batista, juiz Desembargador e Figueiredo Dias, Professor da Universidade de Coimbra.
António Pires de Lima dá-nos a conhecer três situações.
Ao primeiro, o autor chama-lhe “Um caso de Justiça”: Eu diria: um caso de humildade, própria dos profissionais mais competentes. Terminou com a libertação do arguido.
Denominou o segundo como “Caso de injustiça”. Eu pugno que o advogado cumpriu o seu papel da melhor forma.
O último recebeu a designação de “Sucesso ou progresso do processo”. É um bom exemplo de como a persistência, perspicácia e poder de argumentação do advogado pode vencer a lentidão da justiça. 


UM CASO DE JUSTIÇA, por António Pires de Lima

Ao tempo, o furto de uso de viatura dava lugar a prisão preventiva.
O caso era o de um menor que, numa brincadeira de mau gosto resolveu utilizar a viatura estacionada na via pública. Não a arrombou. O proprietário esquecera as chaves. Era a oportunidade para que o rapaz demonstrasse aos amigos que sabia conduzir um carro.
Tirou-o do local, avançou uns duzentos metros e voltou ao ponto de partida. Uma condução perfeita, hábil e que faria inveja a muitos experimentados condutores.
Ao aplauso dos amigos juntou-se o par de algemas de uns policiais que haviam ocorrido ao apelo do proprietário.
Então a prisão preventiva durava umas semanas porque o investigador, além de competente, revelava uma grande preocupação pelos direitos do cidadão, especialmente do que se presumia inocente - era o tempo que alguns barbudos de bolsos cheios de Europa chamavam de fascismo: por aquilo (não, por isto), umas semanas depois o Coletivo reunia para o julgamento.
Apresentei a contestação, uma extensa peça, fruto de longa ponderação sobre qual seria a melhor defesa para o arguido.
Concluída a prova e produzidas as alegacões, o Senhor Juiz Presidente determinou que me aproximasse conjuntamente com o representante do Ministério Público. Ouviu-o perguntar:
- O Senhor Advogado não preferiria substituir esta contestação por um “ofereço o merecimento dos autos” ou “peço justiça”?
Estendi a folha que levava comigo.
No decorrer da audiência já tinha concluído que me excedera nos argumentos.
Evitou-se uma condenação.
E muitas se evitam quando o defensor oficioso em vez de fantasiar, limita a sua intervenção àquilo que pretende: que se faca justiça.


UM CASO DE INJUSTIÇA, por António Pires de Lima

O acidente ocorreu na 24 de Julho, em Lisboa.
Para a definição da responsabilidade era essencial apurar qual o local do embate e isto pela diferente visibilidade entre as viaturas, conforme as diversas versões que se confrontavam.
A audiência foi longa, conflituosa, mas culminou com a absolvição do meu representado.
Este, mostrava-se emocionado e grato, e revelou o motivo: é que prevalecera a minha convicção de que o acidente fora em local que culpava o terceiro, mas a verdade é que o acidente tinha ocorrido em outro local. 


UM SUCESSO OU O PROGRESSO DO SUCESSO, por António Pires de Lima


A ação foi intentada por uma entidade reparadora de elevadores que pretendia cobrar o preço dos serviços prestados ao proprietário do edifício que tinha prometido vender a quase totalidade das frações autónomas, já habitadas pelos promitentes compradores. E, por isso, requereu a intervenção destes, entre eles um personagem que, ao tempo, exercia de Ministro de um dos múltiplos Governos de Portugal pós 25 de Abril.
Para a sua citação foi indicado o Ministério e a sua localização no Terreiro do Paço.
A certidão negativa é um privilegio da eficácia:
Tendo-me deslocado ao Ministério X, no Terreiro do Paco, e perguntado aí pelo Sr. A.. foi-me dito que não era conhecido, nem mesmo no serviço para onde se diligenciou apurar da sua localização”.
Insisti que o Diário da Republica data e estampa diplomas que traziam a assinatura do citando e que, das duas uma: ou a publicação era de confiar ou o Ministério Publico deveria averiguar de quem usurpava as funções.
A citação concretizou-se.

In Helder Fráguas, Se a Justiça Falasse…, Lisboa, 2004