terça-feira

CAMONISTAS



Punhete foi o destino de Luís de Camões durante o seu desterro ribatejano.
Os camonistas dividem-se quanto ao exato lugar onde ele morou.
Clara Costa parecia sugerir a Casa dos Arcos. Redigiu o livro “Casa de Camões em Constância”, remetendo para a atual designação da vila banhada pelo Tejo.
A escritora traça a história do palácio. Mas reconhece a inexistência de documentos que justifiquem a veracidade da tradição segundo a qual o luxuoso paço foi habitado pelo criador de Os Lusíadas.
Outro estudioso, Adriano Burguete, sabia tratar-se de uma lenda infundada.
Na realidade, o grande dramaturgo nacional ficou isolado numa ilhota onde se situava a fortaleza punhetense. O médico constanciense, conhecedor da história local, supunha tratar-se de influência do conde de Linhares junto de D. João III. A tese era a seguinte. O nobre “poderá e deverá ter lembrado a sede do desterro, a residência obrigatória, a prisão, digamos. Teria obtido que lhe fosse requisitada a torre do castelo de Punhete”.
Os factos são bem mais duros.
Camões permaneceu no alcácer, sim, mas num andar térreo, apenas avistando as águas fluviais por uma janela gradeada.
Encontrava-se agrilhoado, com os tornozelos presos a uma cadeia de elos que o mantinha agarrado à cela.


CANJA

Por causa de um amor proibido, contra o poeta foi movido um processo no tribunal do santo ofício.
É de afastar qualquer hipótese de interferência régia, no sentido de poupar Luís Vaz a provações. É certo que não havia separação entre o poder judicial e o executivo. Porém, o domínio clerical encontrava-se apartado do rei, que nunca ousaria perturbar o funcionamento da inquisição.
Violentamente torturado até se iniciar o julgamento, o ilustre réu veio a cumprir a sua pena em condições altamente adversas. O prisioneiro manteve-se sempre acorrentado até ao dia da sua libertação, quando o ferreiro recebeu ordens para quebrar as infames bragas. A alimentação resumia-se habitualmente a canja e pão. Ocasionalmente, eram facultadas peças de fruta.


A FERROS

De tudo isso, Camões viria a dar conta em seus cânticos, num registo que José Hermano Saraiva designou por linguagem judiciária na produção camoniana.
Mencionou a circunstância de ter estado a ferros: Em prisões baixas fui um tempo atado / Vergonhoso castigo de meus erros / Inda agora arrojando levo os ferros.
Invocou a razão, dizendo que não pode haver culpa sem castigo. Razões eram as alegações do acusador e da defesa.
Referiu o pregão, a publicidade conferida à sentença condenatória: Porque a dor me seja menos forte / Diga o pregão a causa desta morte.

domingo

COR-DE-LARANJA



Como já anteriormente aludi (Uma Tradição), a 2 de junho de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu um acórdão sobre o qual vale a pena refletir.
Eu não tenho interesse nenhum no caso.
Tudo aconteceu na Polvoreira, pequena localidade do concelho de Guimarães. Nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2010, ocorreu um valente temporal.
Em todo o município registou-se a queda de 25 árvores.
A Proteção Civil emitiu alerta laranja. Para a população em geral, isso implicou a recomendação de medidas de prevenção e precaução relativamente à condução, sobretudo em vias propensas à formação de lençóis de água.
No segundo dia, as autoridades aconselharam mesmo que os habitantes da zona litoral norte e centro evitassem sair de casa. Tenha-se em consideração que 27 foi um sábado, dia em que a maioria das pessoas não trabalha.
Em todo o caso, dificilmente se poderia considerar que aquela povoação se integra no litoral.



RAJADAS

Acontece que por ali circulava, a baixa velocidade, um Alfa Romeo conduzido por um amigo de Hogla Luci Fernandes Pereira, que seguia a seu lado.
A estrada era sinuosa e, logo após uma curva, o veículo embateu contra um grande pinheiro horizontalizado sobre a via. Com 60 a 70 anos de idade, a árvore ocupava transversalmente toda a faixa de rodagem. O tronco até gozava de saúde, mas não resistiu a ventos com rajadas da ordem dos 100 km/h.
A psicóloga, então com 27 anos, ficou gravemente ferida. Na perna direita, apresentava fratura exposta. Sofreu quatro intervenções cirúrgicas e nunca mais foi a mesma.


PINHEIRO

O automóvel encontrava-se segurado pela companhia Tranquilidade. O pinheiro derrubado pertencia a uma propriedade de um casal de apelido Abreu.
A meu ver, a lesada fez uma correta leitura jurídica da situação.
Eram duas as hipóteses.
A responsabilidade do acidente dever-se-ia ao involuntário abate da árvore, caso em que os donos da mesma deveriam indemnizar a desinfeliz.
Ou, então, a culpa era do condutor e a seguradora assumiria o dever de pagar a compensação.
O que certamente não esperaria era que o Supremo Tribunal de Justiça viesse a considerar que ela própria também contribuíra para a verificação do acidente, numa medida que ficou estabelecida em 15%. Se havia sido lançado o aviso alaranjado, todos tinham a obrigação de estar atentos às recomendações da proteção civil. E as mesmas foram amplamente divulgadas.
Em rigor, quem se lembrou dessa proporção de uma quinzena sobre cem foram os juízes da Relação de Guimarães. Depois, quando os proprietários da árvore recorreram para o Supremo, a psicóloga nem sequer questionou tal entendimento.


ROBUSTO

O Tribunal de última instância deu razão aos Abreus. O pinheiro era vetusto e atingira 26 metros de altura. No entanto, o seu porte era ereto, sem inclinação. Não apresentava nenhuns sinais de apodrecimento.
O casal ficou ilibado.
Restava examinar o seguro do carro.
O facto de a jovem senhora estar num veículo já permitiria invocar a responsabilidade pelo risco, hipótese que nem foi considerada judicialmente. A indemnização impunha-se por força do nº 1 do artigo 503º do código civil.
Contudo, a questão foi encarada em termos de negligência.
Sabendo ou devendo inteirar-se das condições meteorológicas, o amigo de Hogla meteu-se à estrada e até não ia com grande rapidez. Não é frequente haver obstáculos na via, mas os automobilistas têm de estar preparados para tal eventualidade.
Assim, o homem foi dado como culpado do desastre, mas apenas em 85%. O restante coube à própria vítima, que decidiu ir viajar apesar do mau tempo.
Em termos práticos, a Tranquilidade foi condenada a pagar-lhe apenas € 48 293,86. É o montante indemnizatório, após a dedução dos tais 15%.
É estranho afirmar que a passageira concorreu para a produção do sinistro.
Se eu me inscrever numa excursão e embarcar no autocarro, sei que poderá ocorrer um desastre.
Porém, não conto que, após uma desgraça, venham alegar que eu não teria sofrido ferimentos caso tivesse ficado em casa. Nalguma percentagem, eu próprio seria responsável pelos danos que sofri. Nada daquilo teria acontecido se eu não me arriscasse a viajar.
De tal coisa é que ninguém está à espera.
Já fiz percursos que comportavam algum perigo. Todavia, é para isso mesmo que existem apólices de seguro. Não me venham depois dizer que eu é que me meti em problemas e, por isso, fui vítima de mim próprio.


CÓDIGO

Trata-se de uma visão contrária à lei.
Todo o veículo tem um condutor que se deve abster da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança, sendo sua a responsabilidade pelo cometimento de infrações. Incumbe-lhe proceder ao transporte de viajantes de modo que não comprometa a segurança deles ou a segurança da condução.
No fundo, o código da estrada limita-se a consagrar aquilo que resulta de todas as outras perspetivas possíveis.


ÉTICA, MORAL E CORTESIA

As regras de convivência em sociedade vão no sentido de que os passageiros se devem abster de imiscuir-se na condução, devendo entregar-se nas mãos de quem guia a viatura.
O bom senso impede que se alargue a responsabilidade aos outros ocupantes da viatura.
Certos acompanhantes nada sabem sobre a forma de dirigir um veículo e nenhuns conhecimentos adquiriram quanto às regras de circulação rodoviária. Outros poderão estar, com toda a legitimidade, distraídos com qualquer ocupação ou a dormir. Alguns, como as crianças mais novas ou adultos com limitações, nem têm capacidades cognitivas que lhes permitam compreender o que se passa enquanto são transportados.
Do ponto de vista ético, os meios de transporte, nas vias romanas percorridas mediante tração animal, nos mares sulcados pelos bravos navegadores, nas vias férreas em que assentavam as velhas locomotivas a vapor e nos céus rasgados pelas aeronaves dos gloriosos heróis da aviação, sempre obedeceram aos princípios de que quem viaja se submete à orientação daquele que comanda o veículo, sendo as interferências severamente reprimidas.
Moralmente, as estradas construídas com o advento do automobilismo impuseram a doutrina de que o volante é agarrado pelo condutor, a quem compete tomar as decisões, sem que os acompanhantes estejam obrigados a dar o seu parecer sobre o modo como decorre a jornada.
A cortesia e a boa educação determinam que aos passageiros não cabe formular sugestões, devendo omitir insinuações que desautorizem quem assume a função de motorista.
Pode haver muitos fatores que contribuem para a verificação de um acidente rodoviário. Mas nunca cabe o mínimo de culpa aos passageiros.

UMA TRADIÇÃO



Despertou-me curiosidade um recente acórdão que pôs termo a uma batalha jurídica de quatro anos em torno de um acidente ocorrido perto da cidade-berço. Referir-me-ei ao caso posteriormente. Não tenho nele nenhum interesse profissional ou pessoal.
Queria agora apenas contar como se legitima o estudo e a análise de sentenças.
É longa a prática de tornar conhecidos os arestos do Supremo Tribunal de Justiça, fazendo-se uma seleção, para inserção de alguns no extinto Boletim do Ministério da Justiça e noutras publicações.
Deve até ser ampliada a difusão.
Justifica-se que, sem exceção, todas as decisões sejam tornadas públicas, como sucede com o Tribunal Constitucional. Havendo uma base de dados na Internet, não há motivo para triagem, devendo nesse arquivo digital constar a totalidade das deliberações.
O Supremo é a catedral do sistema judicial português.
Aí desempenham funções 58 juízes-conselheiros, a que acrescem quatro militares. São magistrados no topo da carreira ou juristas de reconhecido mérito a quem cumpre proferir a derradeira resolução que esgota todos os recursos admissíveis, encerrando definitivamente o caso. Somente em caso de inconstitucionalidade de uma norma, é ainda possível fazer intervir o órgão judicial que fiscaliza o cumprimento da lei fundamental.


FAMA

Uma higiénica tradição encetada pela saudosa Revista de Legislação e Jurisprudência autoriza a apreciação crítica destes acórdãos. Trata-se de discutir os vários argumentos que abonam cada uma das orientações possíveis e depois tomar posição, concordando ou divergindo da deliberação tomada no aresto.
Foi nesse âmbito que Antunes Varela censurou veementemente determinada sentença que deu razão a um oculista.
O homem mantinha relações sexuais com a amante em pleno estabelecimento comercial, embora só destinasse a loja a essa finalidade durante os fins-de-semana, com a porta encerrada ao público. O senhorio aproveitou aquele pretexto para intentar um processo de despejo, mas perdeu a ação.
Também nesse quadro tornou-se famosa a medida que suspendeu das suas funções um juiz madeirense que se embriagava num bar de homossexuais. Foi há 35 anos e seria dificilmente concebível nos dias de hoje.
Tal como se celebrizou a “coutada do macho ibérico”.
Em 1989, Vasco Tinoco batizou assim o Algarve.
O juiz pretendia explicar a duas turistas estrangeiras o perigo de pedir boleia em Almancil. As jovens acabaram sequestradas por um homem de 21 anos e outro com 18. Uma das vítimas foi violada pelo mais velho, que apanhou 4 anos de prisão.
A branda sanção justificava-se da seguinte forma: “a atração pelo sexo oposto é um dado indesmentível e, por vezes, não é fácil dominá-la”. Além de que a rapariga, a dada altura, deixou de oferecer resistência, havendo a salientar “a forma e o ardor viril com que o seu violador copulou”.

O PORTUGUÊS EM INGLATERRA



“Qual é a pena para o crime que eu cometi? Forca ou fuzilamento?”.
Frederico Carvalhão Gil, o espião preso em Itália, não deve ter colocado esta pergunta aos agentes policiais que o detiveram.
Na Europa, a italiana Toscânia foi pioneira a abolir a pena de morte em 1786. Após a unificação, Mussolini foi fuzilado três vezes em 1945. Faleceu à primeira, mas houve duas encenações posteriores para consagrar a versão oficial (Matar o Morto). Depois, em todo o território macarrone abandonou-se a sentença capital.
Em 1917, os portugueses executaram João Almeida. Foi a última sanção letal aplicada por autoridades nacionais.
Na Rússia, há 20 anos que não há condenações fatais.
De maneira que o alto quadro do serviço de informações e segurança de Portugal não deve ter receado que pusessem termo à sua vida. Nenhuma das três nações envolvidas usa tal metodologia judicial.



QUE AZEITEIRO…

Aliás, ele explica que só recebeu dinheiro do russo por causa de um negócio de azeite, para complementar o vencimento. Desconhecia que o homem pertencia aos serviços secretos do país dele.
Deve ser uma pessoa cheia de azar.
Planeou comercializar gorduras vegetais e só depois veio a descobrir que o sócio pertence à SVR.
Se calhar, lá na prisão, estava com os azeites e não se lembrou de outra explicação melhor.
Deixou-se apanhar de modo básico. Meteu férias e teve o cuidado de não comunicar que ia para o estrangeiro. Depois, quando um vendedor de carros o convidou para um lançamento da Audi, ele não resistiu a contar que iria viajar para fora. Com a polícia judiciária a ouvir tudo.
Custa aceitar o deslize. Só para dizer que um automóvel novo não estava nos horizontes dele, mas meter-se num avião sim.


TINTA SIMPÁTICA

Pior sorte teve Rogério de Magalhães Peixoto de Menezes, preso no dia 25 de fevereiro de 1943, em Belgrave Square, Londres. Acusado de espionagem em tempo de guerra, ele sabia que não haveria contemplações. Por isso, decidiu formular aquela indagação insólita:
- Qual é a pena para o crime que eu cometi? Forca ou fuzilamento?
O datilógrafo era funcionário da nossa embaixada em Inglaterra.
Facultou aos nazis informações sobre movimentações de aliados na Grécia. Frequentemente, enviava cartas para a irmã, Hália Peixoto de Menezes, residente em Lisboa. Com tinta simpática invisível, revelava aqueles elementos secretos.
O MI5 comunicou tudo ao organismo diplomático português.
Em Londres, o superior hierárquico do espião chamou-o ao seu gabinete. Narrou-lhe o que havia sido descoberto. Ouviu-o em declarações e garantiu-lhe que o Estado suportaria as despesas com o advogado de defesa. Mas ele deveria retirar-se de imediato e, na via pública, seria preso pelas autoridades britânicas.
Resignado, o sujeito de 26 anos abriu a porta e, pela última vez em liberdade, respirou o smog da capital do Império de Sua Majestade. Como esperava, foi abordado e quis logo saber como iria morrer.


CHEGA A HORA

A 26 de maio de 1943, faltavam dois dias para a data do seu enforcamento, decidido após um julgamento pouco complicado, considerando a confissão do réu.
Richard Ludlow, o advogado de defesa, já tinha apresentado a conta de 118 libras esterlinas, honorários prontamente pagos pelo governo português.
De repente, veio uma novidade. O Reino de Inglaterra comutara a pena em prisão perpétua, atendendo a um pedido formulado pela diplomacia lusa.
Mais tarde, findo o conflito armado, não havia grandes motivos para manter o encarceramento vitalício.
Menezes foi mandado para Portugal em 1949. Após dois meses na cadeia do Aljube, conquistou a liberdade definitiva, situação em que viveu durante mais quarenta anos até morrer em Castelo Branco.
Os factos foram conhecidos na totalidade com a permissão de acesso público ao diário de um espião inglês homossexual, Guy Lidell. Em Portugal, a obra foi divulgada por Rui Araújo, autor dos livros “O Diário Secreto” e “O Império dos Espiões”.

quarta-feira

QUERELA



A carreira jurídica de acesso mais restrito é a de conservador.
Há uma quantidade elevadíssima de candidatos interessados em ter a seu cargo o registo de nascimentos, casamentos, propriedade de imóveis, aquisições de empresas e titularidade de automóveis.
Como acontece em qualquer cargo público, existe numerus clausus. As vagas são limitadas. Há um afunilamento notável. De maneira que só é recrutada a crème de la crème.
Naturalmente, verifica-se uma certa tendência para que o acesso a profissões do Direito se torne cada vez mais exigente. Com o andar dos tempos e como sucede em qualquer ocupação, as condições necessárias avolumam-se. Por outro lado, são mais os aspirantes aos vários ofícios.
É normal os jovens concluírem que os mais antigos não atravessaram um percurso tão complicado para poderem exercer a função que pretendem alcançar.


PSICOLOGIA

Porém, nalguns casos, quer-se mesmo ir longe demais, formulando requisitos que não se justificarão.
Eu pertenço ao primeiro curso de magistrados que foi precedido de uma avaliação psicológica. Até concordo com tal entrevista, porque é a forma de excluir indivíduos com perturbações mentais. Mas ainda hoje é matéria controversa. Não pode equivaler a selecionar militares ou pilotos de aviação civil que têm de corresponder a determinadas caraterísticas de personalidade.
Mais tarde, já como membro do conselho de gestão do centro de estudos judiciários, participei no debate respeitante à forma de escolher e formar juízes e procuradores.
Cardona Ferreira era presidente do supremo tribunal de justiça. Defendia a aprendizagem durante um período de cinco anos, após a conclusão do curso universitário.
Figueiredo Dias, o professor mais antigo de Direito Criminal, pugnava por um exame de Estado para todos os juristas, à semelhança da Alemanha.
Cunha Rodrigues, procurador-geral da República, tinha uma posição bem mais moderada. Chamava a atenção para a boa preparação académica nas faculdades e para a inutilidade de impor um regime mais complexo do que é comum na União Europeia.
Eu alinhei por esta última orientação. Há sempre maneiras de dificultar ainda mais o ingresso numa atividade. Mas nem sempre tal significa que os profissionais sejam mais competentes.


O SR. DR. M. PINTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

É compreensível que os candidatos à advocacia se queixem de alguns estorvos que considerem desadequados.
Há tempos, um jovem de 21 anos escrevia uma carta aberta num jornal, em que dizia:
Não declarei o estágio inútil, mas sim mal organizado e vexatório, frisando até a diferença entre o que se fazia voluntariamente e o que hoje nos é imposto pela Ordem”.
O artigo tinha como principal destinatário o “sr. dr. M. Pinto, advogado rábula a litigar de má fé”.
Estava-se em 1927. Com aquelas palavras, Marcello Caetano demonstrava não se conformar com o facto de ser um dos primeiros juristas portugueses a sujeitar-se a tirocínio prévio.
Revoltava-se contra Madeira Pinto, responsável pelo conselho distrital da corporação dos causídicos.
O dirigente havia declarado que estava sempre no seu escritório, ao dispor dos futuros colegas.
Marcello fora lá em diversas ocasiões e encontrara sempre o consultório encerrado. Por isso, afirmava que deviam estar a falar de coisas diferentes, “numa ambiguidade de termos, referindo-se o sr. dr. Madeira Pinto à presença mística e eu à presença real”.
Aquele que viria a destacar-se por um brilhante percurso docente e pela bicuda presidência do conselho de ministros protestava contra o estágio. Para ele, era um “violento manietamento que me força a confessar às pessoas que, confiadas nas distinções colhidas durante todo o meu curso, me vêm procurar, a minha falta de capacidade legal para tratar de uma simples querela ou de uma modestíssima ação civil ou comercial com processo sumário!”.





PENA MAIOR

António de Souza Madeira Pinto respondeu, mediante carta no mesmo periódico: “A Voz”. Aproveitou a oportunidade para ensinar ao mais novo a distinção fundamental no domínio penal. Os processos correcionais destinavam-se a julgar os réus que, na pior das hipóteses, arriscavam dois anos de prisão. As querelas poderiam implicar pena maior e eram decididas por um coletivo de três juízes.
Por isso, não fazia sentido aludir a “uma simples querela”. As querelas eram precisamente os casos mais intrincados.
Sem querer dar por encerrada a querela, Caetano inovou. Para começar, explicou: simples querelas não são o mesmo que querelas simples. Depois, criou a diferença entre a querela simples, sem grandes problemas, e a querela difícil, envolvendo situações críticas.
Foi assim que replicou o último ditador do Estado Novo, morto no exílio brasileiro:
Onde eu quis dizer uma querela simples (e até das mais complicadas se têm encarregado com êxito, rapazes formados, não neste ano mas no ano passado) o sr. dr. Pinto viu e fez circular um outro sentido, como se lá estivesse escrito as simples querelas”.

domingo

COMO DEVE UM JUIZ DECIDIR



Empatia é algo de importante para um juiz. A identificação com determinada pessoa ou colocar-se na posição de outrem permite avaliar corretamente o caso e proferir uma decisão justa, que restabelece a ordem social.
Curiosamente, a palavra deriva do conceito de paz. Empate é o equivalente ao vocábulo latino pactum: ajuste, acordo. Tem raiz na pax, a célebre paz romana.
Empatizar não significa que o processo termine num empate.
Ao tribunal está vedado o comodismo de não resolver a questão. O litígio tem de ser solucionado e é legalmente proibida a abstenção: o non liquet.
Por vezes, faz-se referência à dúvida razoável, a um estado de incerteza que beneficia o acusado, conduzindo a que ele seja ilibado. Dizia Voltaire que é preferível um culpado em liberdade a um inocente na cadeia.
Contudo, deliberadamente a lei portuguesa não consagra o princípio in dubio pro reo. Ou se faz prova ou nada se demonstra. Só há culpados e inocentes. Apenas se pode condenar ou absolver.


DILEMA

Resolver a querela nem sempre é fácil, mas impõe-se.
Os estudantes de Direito e Filosofia são confrontados com o dilema do ferroviário que tem o poder de impedir a colisão entre dois comboios, evitando dezenas de mortes entre os passageiros. Mas, para isso, há que mudar a agulha da linha férrea. A composição que seguia o seu curso normal é desviada para uma linha onde se encontra um trabalhador que será trucidado. O operário não poderia contar com nenhuma locomotiva a circular ali.
Quando, há três décadas, no primeiro ano da Faculdade, fui confrontado com a questão, logo me lembrei de um caso real contado por meu Avô materno.


RÁPIDO

A cena passou-se muito antes de haver intercidades, alfas pendulares, regionais e urbanos.
Circulava o rápido para o Algarve e com destino ao Porto. Os outros, os que ronceiramente paravam em todas as estações e apeadeiros, teriam certamente designação própria que desconheço.
Pois três inspetores dos caminhos de ferro encontravam-se numa localidade alentejana.
A situação era esta. Dias antes, o chefe da estação deparou-se com um problema. Ali tinha chegado uma dessas máquinas com as suas carruagens, ainda mais lentamente do que era previsto. O atraso era significativo.
Ora quinze minutos depois viria o rápido proveniente do Barreiro.
O homem optou pelo seguinte. Encaminhou o primeiro comboio para a linha de resguardo. Fê-lo esperar pela composição mais veloz. Mas esta manteve-se dentro do horário.



FINAL FELIZ

No local, o trio de supervisores apreciava se o modo como ele agira fora correto. Um dos sujeitos era perentório ao concordar com o desempenho do responsável:
- Se o chefe da estação não fizesse assim, teríamos dois comboios atrasados. Lá ia o rápido atrás do outro, seguindo em direção a Faro ao mesmo ritmo.
Mas um dos seus colegas manifestava a opinião contrária:
- Pois a mim afigura-se-me que atuou desadequadamente. O comboio já chegara tarde. Afastou-o para deixar passar o rápido, provocando um atraso ainda maior. Há que dividir o mal pelas aldeias.
E não se entendiam.
O fiscal que ainda não se pronunciara tomou a palavra.
- Oiço-vos a debater a dificuldade há uma boa meia-hora. Ponham-se na pele deste chefe da estação, ao anoitecer, de guarda-chuva na mão, naquele dia de grande pluviosidade. Ele tinha que tomar uma decisão sozinho, em poucos minutos, pressionado pela urgência em determinar qual a solução. Haveria sempre vantagens e inconvenientes.
E concluiu:
- Vocês os dois não chegam a um consenso mesmo após ponderarem longamente sobre todos os argumentos. Temos de concordar. Qualquer que fosse a resolução do pobre homem, seria sempre uma boa decisão.
Ficou arrumado o assunto e o coletivo julgou não instaurar nenhum processo disciplinar.

quinta-feira

UM INOCENTE NA CADEIA E UMA AUTÓPSIA



Vale a pena ler a biografia de Margarida Marante, da autoria de Maria João Martins.
Como diz um dos filhos da brilhante jornalista, trata-se de uma obra pequena, mas rigorosa.
Apresenta um conjunto de imagens fotográficas de grande interesse.
O livro omite muitos aspetos, como é inevitável pela sua dimensão.
Não refere o azedume dos textos escritos pela também advogada, quando se entregou à crítica televisiva. Foi particularmente desagradável para quem se tinha juntado à SIC, após ela deixar a estação televisiva. Herman José foi um dos alvos dessa aspereza.
Falta também a menção ao facto de a biografada ser uma ativa participante em fóruns da Internet, designadamente no grupo “Se a Justiça Falasse…” do Facebook.


MALDITA

Parece-me aceitável aludir-se ao consumo de cocaína, algo que ocorreu apenas num curto período de sua vida. E, infelizmente, que lhe levou a vida.
Hoje em dia, é raro alguém morrer de overdose, como acontecia frequentemente com quem injetava heroína nas veias.
Mas continuam a ser frequentes as síncopes cardíacas fatais, após a inspiração do pó branco que ganhou o adjetivo de maldito.
A droga passou a ser maldita com a letra de Fernando Santos para uma melodia composta por Almeida Amaral e Jorge Cruz Sousa, em 1929.
Seis décadas passadas, Filipe La Féria estreou uma peça, que se tornou um enorme êxito. O leitmotiv mantinha-se. Continuava a versar sobre a Lisboa da década de 20 e o vício imposto pela traiçoeira companheira de que fala a canção.


VERDADEIRO E PERFEITO ANORMAL

Em 1928, um inocente foi parar à cadeia por causa de uma confusão armada com um enfarte provocado pela inalação daquele estupefaciente.
Rosa Catatau, mulher solteira de família abastada, com hábitos muito liberais, perdeu a vida antes de completar 30 anos.
O “Diário de Notícias” referiu-se a ela como pessoa “sempre ansiosa dos mais estranhos prazeres, gostava que o amante lhe batesse, cocainómana, verdadeiramente anormal”. Estávamos perante um jornalista que era um autêntico Gato Fedorento avant la lettre, muito anterior à fabulosa criação do Perfeito Anormal pelos humoristas.


RESTAURAÇÃO

Segundo constava, a elegante menina sentiu-se mal após ter jantado em casa, onde faleceu. Levantou-se da mesa e meteu-se logo na banheira. Ali se ficou.
Uma carta chegou à Policia.
Hermínia Pinto garantia que tal era impossível.
De certeza que a finada não havia tomado a sua última refeição na residência.
Pois se a autora da missiva estivera com Rosa. Mais precisamente, alimentando-se num luxuoso restaurante dos Restauradores, restaurando as forças perdidas com a digestão do almoço.
Enquanto jantavam na Abadia, o chauffeur de Rosa aguardava as duas.
Após o repasto, apanharam Adérito Augusto Sousa, namorado da endinheirada socialite.
Hermínia deixou-os quando o automóvel chegou à sua porta.
Mas sabia perfeitamente para onde o casal se dirigira.
Com certeza, Rosa e Adérito deslocaram-se à Rua Gomes Freire, onde atualmente se localiza a sede da polícia judiciária.
Aí, entraram num prédio peculiar. Uma senhora alugava compartimentos destinados a entrevistas, eufemismo suficientemente abrangente para incluir encontros de toda a espécie.
O que tinham feito, a amiga da defunta ignorava. Apenas podia estimar que houvesse sexo e drogas. Rock’n’Roll era algo de inexistente, numa época em que o jazz e o foxtrot imperavam.
O certo é que o homem era agressivo. Rosa Catatau já tinha confidenciado que ele a espancara mais do que uma vez. Tanto que, em certa ocasião, ela fora parar ao hospital, com um braço partido.




ATAQUE

Na sequência da comunicação, as autoridades encerraram Adérito nos calabouços da Boa-Hora.
Esperavam que uma autópsia trouxesse luz. Tornou-se necessário proceder à exumação, visto que o funeral tivera já lugar no cemitério dos Prazeres.
E, realmente, aquele exame médico foi esclarecedor.
Uma fulminante paragem cardíaca determinara a morte.
O pó de maldição, mas cujo poder fascina, no dizer do tal letrista Fernando Santos, tem consequências clinicamente conhecidas. A tensão arterial aumenta. É maior a frequência da pulsação. De um momento para o outro, o coração falha.
Afinal, não tinha sido nenhum ataque de fúria do galã, mas antes um ataque do órgão que bombeia o sangue em direção ao cérebro.


CASACO DE PELES

Então, o que explicava a versão inicialmente posta a circular?
Helena Matos já o relatara na obra “Salazar, A Construção do Mito”. Recordou-o depois num programa radiofónico.
D. Ester, a tal mulher que cedia quartos para conferências íntimas, não queria problemas. O menos que desejava era ter de justificar o aparecimento de um cadáver no seu imóvel.
Por outro lado, os parentes de Rosa pretendiam esconder o hábito de consumo do alcaloide e o encontro privado num local daqueles.
O corpo foi levado para o domicílio, envolto num casaco de peles.
A irmã da desinfeliz chamou o médico. Mas cometeu o erro de dizer que toda a família estivera à mesa, jantando na companhia da fenecida, antes da sua indisposição.
Algo que Hermínia desmentiu, estimulando a intervenção policial.

sábado

BOFETADA SOCIALISTA



Segundo muitos comentadores políticos, as bofetadas favoreceram Soares.
Freitas do Amaral tinha o apoio de quase metade dos votantes.
Na segunda volta, em 1986, o adversário socialista cativou maior número de eleitores e alcançou a presidência da república, por reduzida margem.
Há quem diga que a viragem se deu quando o candidato da esquerda visitou a Marinha Grande e foi atacado com alguns tabefes. Mário Soares transformou-se numa vítima da intolerância, da falta de argumentos e de quem está convencido que a pancada resolve divergências.
Integrados num povo de brandos costumes, os portugueses sensatos e inteligentes ficaram do lado do antigo secretário-geral do PS. Grande parte ofereceu-lhe o seu voto.


INCULTO

Agora o seu filho, João Soares, espalhou que tinha prometido uns estalos e que estava ansioso por concretizar a ameaça. Tal levou-o a deixar a pasta da cultura no governo.
Pelos vistos, lambadas efetivas ou eventuais causam antipatia na democracia nacional.
Um dia, talvez surja alguma tese de mestrado sobre as repercussões da bofetada na vida do Partido Socialista.
Em 2003, militantes daquela agremiação política em Felgueiras descredibilizaram-se quando receberam o seu camarada Francisco Assis na cidade do Tâmega, com fortes chapadas que lhe fizeram saltar os óculos da cara.


CABO

Por falar em Soares e sopapos, ocorre-me um outro caso, sucedido igualmente no Norte.
Aqui há uns tempos, uma série de processos brotaram por causa de uma agressão perpetrada por Carmim do Cabo, militante do PS. Na altura, o sujeito presidia à junta de freguesia de Guifões, em Matosinhos.
A jornalista Carla Soares conversava ao telemóvel quando se deu o confronto. Aquilo foi de tal ordem que o aparelho voou contra a parede.
O homem já havia anunciado que tinha estado no Ultramar. Mas, aparentemente, a menção às suas proezas guerreiras em África não foi suficiente para intimidar a profissional do “Jornal de Notícias”.
Então, disse à repórter:
- Eu tenho o dobro da tua idade.
Nem a velhice nem o serviço militar do Cabo carmim ou rosa de opção partidária, convenceram a redatora de apelido Soares.
E foi o que levou o indivíduo a erguer o seu punho socialista contra a jovem.
Mais tarde, Fernando Santos, diretor-adjunto do diário portuense, escreveu um artigo de opinião, em que descrevia o matosinhense guifonense como um valentaço cobarde que pensa com as pernas.
Visto que já não estava em causa uma Senhora com metade da sua idade, o edil resolveu excluir as vias de facto e deu preferência às judiciais. No entanto, em tribunal, perdeu o processo contra o responsável do periódico.

MUITO ÍNTIMO



Na terminologia legal, importa distinguir privacidade e intimidade.
Correntemente, vida privada e vida íntima são, por vezes, expressões utilizadas de modo equivalente.
Na verdade, correspondem a duas realidades distintas. Tal implica algumas consequências jurídicas.
Em 1994, Cavaco Silva era primeiro-ministro há quase uma década. Durante esse período, Portugal desenvolveu-se notavelmente. Todavia, não era garantido que o líder do governo candidatar-se-ia novamente a chefe do executivo.
Um jornalista descobriu que o político tinha mandado fazer obras na casa-de-banho do seu primeiro andar na Travessa do Possolo, em Lisboa.
As loiças e as torneiras encontravam-se desatualizadas. Aníbal habituara-se ao conforto do Palácio de São Bento, onde até mandara construir uma piscina. Agora não fazia muito sentido dispensar uma boa misturadora no lavatório onde passaria a fazer a barba após deixar o cargo.
Ali estava a prova de que o algarvio abdicaria da presidência do PSD. Já não disputaria as eleições legislativas de 1995. Regressaria à sua modesta casa, ampliada por uma marquise que viria a dar que falar uns tempos mais tarde.


VALE DE LENÇÓIS

Cavaco ficou transtornado.
Indignou-se pelo facto de um jornal noticiar algo que dizia respeito à sua vida privada, ao interior do lar que adquirira com o seu vencimento de professor universitário. A comunicação social não tinha nada que andar a divulgar o que ele fazia dentro das paredes do seu apartamento.
Não tinha razão.
De um modo geral, as figuras públicas não têm direito a resguardar a sua vida privada, longe dos olhares dos cidadãos.
Apenas lhes assiste a faculdade de manter reservada a vida íntima. O que se passa no quarto, no leito conjugal, na vida sexual respeita a um campo muito mais restrito da vida privada. Trata-se de um pequeno núcleo integrado na privacidade. No entanto, abarca apenas o âmago pessoal.
Aí sim, no que concerne à intimidade, a comunicação social nada pode difundir.


CAPACHINHO

Os repórteres decidiram certificar-se de que tinham agido corretamente. Socorreram-se de um lente da Universidade de Coimbra: Costa Andrade, homem que chegara à idade adulta com a quarta classe.
Após cumprir o serviço militar, completou os estudos. Doutorou-se, tendo como especialidade o Direito Penal.
O docente explanou, de modo bem claro, aquilo que já era sabido por quem trabalhava nas redações dos mass media.
Doenças, compras de roupa, idas ao cabeleireiro, férias passadas em hotéis, cirurgias, refeições organizadas em casa, depilações, discussões matrimoniais, tratamentos dentários, capachinhos para disfarçar a falta de cabelo, remodelações, encomendas de mobiliário ou aplicações financeiras referem-se à vida privada. Porém, não cabem naquele conceito muito mais limitado de intimidade, que é absolutamente intocável.
Portanto, estava tudo bem. Fazia todo o sentido noticiar os trabalhos nas instalações sanitárias de Cavaco Silva.
Assim como, mais tarde, nada impediu que surgissem artigos sobre o estado de saúde das mulheres de António Guterres e Passos Coelho.


QUEM TRAMOU MANUEL?

Manuel da Costa Andrade tramou-se.
Desde os tempos de Sá Carneiro, era deputado do Parlamento, pelo PPD/PSD. Integrara a Assembleia Constituinte e nunca mais deixara o seu assento no hemiciclo, que frequentou ao longo de duas décadas.
Fernando Nogueira sucedeu a Cavaco e organizou as listas de candidatos do seu partido às legislativas de 1995. Excluiu o professor coimbrão.
Afastado da intervenção política, Andrade colaborou numa importante obra coordenada por Figueiredo Dias, de comentário ao Código Penal.
Aí explica-se detalhadamente, com caráter científico-académico, a distinção entre vida privada e vida íntima.