O facto de haver criminalidade não deveria afastar uma
medida altamente benéfica.
Nesta linha, o ministro do desenvolvimento regional fez uma
comparação ilógica:
- Caso se detete que houve corrupção durante a construção de
um hospital, não se vai desistir de edificá-lo.
É um argumento absurdo. Não nos encontramos em África e estes
sínicos não estão a patrocinar unidades de saúde em áreas remotas.
DOURAR A ESTATÍSTICA
O mais relevante é que aquele número de mil milhões é totalmente
falso. Tal montante nunca foi injetado no nosso País. Os construtores civis
portugueses não faturaram esses mil milhões.
Vou explicar como as coisas se passam.
Os milionários, candidatos a autorização de residência, não
são parvos. Tratam-se de empresários, políticos, militares e altos quadros. São
pessoas bem informadas e inteligentes, que não se deixam enganar.
É fantasiosa a noção de que eles compram gato por lebre
e que os intermediários embolsam comissões de 25%.
BEM VISTO
Resumidamente, estes indivíduos sabem do seguinte. Em
Portugal, por meio milhão de euros, adquire-se o direito a um visto, que
permite aceder ao espaço Schengen.
Depois, há uma pequena firma, disfarçada de imobiliária. Propõe-se
tratar do assunto com um desconto. Fica tudo por quatrocentos mil euros.
Duzentos mil são para entregar ao construtor. Compra-se um
apartamento de reduzido custo, em Cascais. É perfeitamente claro, para todos,
qual o valor de mercado daquele imóvel. Ninguém assume a veleidade de imaginar
que a fração autónoma tem um preço de meio milhão.
A outra metade que resta é para dividir entre a rapaziada.
Na conservatória do registo predial, declara-se que a fração
autónoma foi comprada por meio milhão de euros. Entrega-se a documentação
relativa à autorização de residência para investimento. Depois, compete ao
serviço de estrangeiros e fronteiras a decisão de emitir ou não o visto.
Na realidade, o requerente gasta somente 400 mil euros.
Consegue o principal objetivo: o visto. Ainda fica proprietário de um imóvel.
O construtor lá despacha uma casa.
O pessoal envolvido no esquema partilha duzentos mil euros.
Nas últimas semanas, já havia quem propusesse o negócio por 300
mil. Era sinal de pressa e de que se pretendia ganhar dinheiro em menos tempo.
É difícil avaliar as vantagens, para a economia portuguesa,
deste artigo 90-A da lei de imigração. Mas, garantidamente, não se traduziram
em mil milhões de euros investidos no nosso País.
